Vinheta: TCE Informa

(OUÇA)

LOCUTOR: Após avaliar o resultado de uma auditoria operacional realizada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), sobre a evolução da criminalidade em Florianópolis, o Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fez uma série de recomendações à Secretaria de Segurança Pública (SSP), visando a redução dos índices de homicídios, roubos e furtos. A auditoria também avaliou o aspecto econômico da gestão da frota de veículos da secretaria. Os dados são referentes às ocorrências registradas entre 2015 e 2017 na Capital catarinense. Utilizando variáveis demográficas e sociais, a auditoria buscou identificar as origens dos casos de criminalidade nos bairros da cidade. A diretora da DAE, Monique Portella, diz que esse trabalho, que tem um viés econômico e social, é importante e que não visa medidas punitivas, mas alertar por meio de informações, para auxiliar na adoção de ações efetivas.

(Sonora Monique Portella)

Eu entendo como extremamente relevante, porque o foco desses levantamentos econométricos tem como cerne, subsidiar o gestor de informações corretas, fidedignas, embasada, para a tomada de decisão para a melhoria da gestão. Então, é importante que se tenha esse olhar crítico, até porque, ao final desse trabalho, nós teremos apenas recomendações, elas são meramente sugestivas, esses levantamentos não possuem plano de ação, a gente não monitora depois, a gente simplesmente recomenda ao gestor, em função do que se encontrou durante o levantamento ocorrido, e o gestor acata ou não. Não existe uma implicação legal para o gestor nesse momento, existe sim uma implicação social, o que eu entendo como muito mais importante para o gestor.

LOCUTOR: Entre as recomendações do TCE/SC estão a adoção de medidas que visam reduzir a ocorrência de crimes em bairros que apresentam maior risco e a replicação, nessas localidades, de ações semelhantes a utilizadas em bairros que apresentaram índices de criminalidade menores que o esperado. O estudo mostrou que os casos de roubos acompanhados de violência e agressão física estão mais relacionados aos locais onde há menos atuação do serviço público. A maior incidência ocorre em comunidades cujas famílias dependem de bolsa família e em bairros com maior concentração de estabelecimentos comerciais. Os casos de furtos, segundo a auditoria, estão mais relacionados a regiões com maior poder aquisitivo, com maior consumo de energia elétrica e baixo índice de desemprego.

A auditoria operacional apontou uma relação estatística significante entre o aumento da probabilidade de homicídios em localidades com pouca oferta de iluminação pública, alto índice de famílias em situação de pobreza e pouca urbanização. No período apurado pelo levantamento, Santa Catarina tinha a segunda menor taxa de criminalidade do país, porém, Florianópolis apresentou aumento de 219% nos casos de homicídio. Para Monique Portella, o estudo aponta para a adoção de políticas públicas que envolvem todos os setores do serviço público.

(Sonora Monique Portella)

É fato de que, temos sim a questão da segurança, mas o trabalho da segurança em si, ele começa muito antes da polícia, então aqui nós estamos mapeando o aumento do risco de você ser assaltado, furtado, ter homicídio, em cada um dos bairros de Florianópolis. Mas o trabalho tem que começar muito antes, fica claro que isso decorre de uma ausência do Poder Público, uma ausência de políticas públicas efetivas.

LOCUTOR: Na parte econômica, a auditoria operacional apurou que a mudança na gestão da frota de veículos da Secretaria de Segurança Pública – que é a maior do Estado –, pode gerar uma redução de custos superior a R$ 600 mil. Para chegar a esta conclusão, a DAE usou como case uma metodologia utilizada por Minas Gerais desde 2013 para verificar qual a forma correta de contratação, compra, locação, ou até mesmo de contratação de firmas de táxi corporativo.

(Sonora Monique Portella)

Veículos administrativos, aqueles que não são viaturas, com menos de sete mil quilômetros de rodagem por ano, ou mais que 32 mil quilômetros por ano, o ideal é que se contrate firmas de táxi corporativo ou locação de veículos. No caso de viaturas, nós temos outra situação. Veículos com mais de 28 mil quilômetros rodados ao ano, é interessante que se mantenha a locação de veículos para que se mantenha a frota nova, porque verificou-se muitos veículos sucateados. Com a implementação desse tipo de gestão existe a possibilidade de uma economia para o Estado de algo em torno de R$ 607 mil reais.

LOCUTOR: Neste mês de março, outro levantamento será apresentado com foco na segurança e cidadania. Monique Portella ressalta que o trabalho desenvolvido pela DAE possui caráter social relevante e que impacta diretamente no cotidiano do cidadão.

(Sonora Monique Portella)

Já realizamos auditorias no sistema prisional, o levantamento do feminicídio, agora o levantamento na Secretaria de Segurança Pública e ainda em março deve estar saindo da diretoria um novo levantamento embasado nessa primeira etapa, por meio do qual nós vamos mostrar a efetividade das políticas públicas voltadas à reincidência prisional. Então, nós vamos medir se o trabalho, o estudo que é concedido ao preso, se ele tem reflexo positivo na reincidência prisional. Isso só vem provar que o Tribunal também tem cunho social.

Vinheta: TCE Informou

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