VINHETA: TCE Informa

(OUÇA)

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina encaminhou ao governador Carlos Moisés da Silva e ao secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino, um estudo para orientar os gestores estaduais e municipais na tomada de decisões a respeito das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. O trabalho também visa ajudar no planejamento e preparo do sistema de saúde para atender à população que será alvo da doença.

Desenvolvido pelo auditor fiscal Silvio Bhering Sallum, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), e pelo professor doutor Francis Petterini, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o estudo também possibilita avaliar se as ações de mitigação da Covid-19 impostas no Estado e nos municípios estão sendo eficazes ou não, a partir de uma comparação entre a quantidade de contágios estimados estatisticamente e a situação real verificada em Santa Catarina.

O trabalho fez projeções da contaminação e da mortalidade por Covid-19 voltadas especificamente para o caso de Santa Catarina, com base em um método comparativo com o ocorrido em outros locais e países. Este método denomina-se “controle sintético” e leva em consideração variáveis como população, grupo de risco, densidade, leitos hospitalares, clima e circulação de pessoas. O resultado estimou que a tendência da evolução da doença em Santa Catarina levaria ao número de aproximadamente 120 mortes até o dia 24 de abril e a 2.600 casos confirmados até dia 2 de maio.

Os autores destacaram, no entanto, que as ações que já foram e ainda serão implementadas pelo Estado e pelas prefeituras, bem como o engajamento da população no distanciamento social é que vão determinar a curva real de contágio no território catarinense. A análise da diferença entre a tendência estatística e a curva real de contágio fornece indícios a respeito da eficácia das medidas implementadas.

O primeiro caso de coronavírus em Santa Catarina foi notificado no dia 12 de março. Cinco dias depois (17/3), o governo estadual publicou o Decreto nº 515, que declarou situação de emergência, estabelecendo medidas de isolamento social em todo território catarinense. Os autores concluíram que a antecedência na tomada dessas medidas surtiu efeito positivo, pois a curva de contágio real do Estado foi mais contida que o estatisticamente previsto, no primeiro mês da doença. A estimativa, segundo o estudo, era que no dia 10 de abril Santa Catarina teria 1400 casos, no entanto, contava com 693 confirmados. 

A projeção indica que, no início de maio, Santa Catarina ainda estará em uma tendência crescente no número de novos casos confirmados da Covid-19. Assim, o pico do contágio no Estado deve ocorrer mais para frente.

Com relação a óbitos, o estudo mostra que a baixa mortalidade da doença em Santa Catarina pode estar relacionada com a idade média dos pacientes. Segundo o levantamento, no dia 12 de abril, 24,1% dos casos da Covid-19 ocorreram na população acima de 65 anos, enquanto que na Espanha esse índice chegou a 47,2%, na Itália a 36,5% e na França a 34%. Os autores afirmam que para que a projeção de mortes fique abaixo do estimado, é essencial que o Governo se esforce para manter a contaminação distante da população mais vulnerável, caso contrário, a taxa de mortalidade, e, portanto, a quantidade de mortes, irá se aproximar da tendência observada.

Com base no número de casos estimados para o dia 2 de maio, foram realizados diferentes cenários de taxa de hospitalização e casos ativos da doença, e a conclusão foi que os atuais 258 leitos bloqueados para Covid-19 somente serão suficientes para atender a demanda estimada caso ocorra baixa taxa de internação ou baixo número de casos ativos até o final de abril. Entretanto, como o estudo evidencia que, nesse período, a curva de contágio ainda vai estar ascendente, se a tendência de crescimento se confirmar e permanecer em maio, em poucas semanas o Estado vai precisar de uma quantidade maior de leitos para atender a demanda da doença. O relatório aponta que no cenário mais pessimista para o dia 2 de maio, seriam 780 internações, o que já significa 50% dos leitos de UTI disponíveis em Santa Catarina no final de março.

A vulnerabilidade dos municípios frente às severidades do coronavírus, também foi avaliada pelo estudo do Tribunal. Essa análise foi feita com base em dados de idade média, óbitos e internações de doenças respiratórias, circulatórias e neoplasias em cada município.

O trabalho realizado pela DAE apresenta informações úteis no auxílio do planejamento de uma estratégia de isolamento social no Estado e nas cidades catarinenses. Segundo os autores, a partir das estimativas periódicas da curva de contágio poderá ser feito um confronto com a curva real que vai sendo observada ao longo dos dias e, assim, à medida que a curva real se aproxima da curva estimada, o Estado deverá empregar ações para apertar as medidas de isolamento, visando reverter essa tendência.

No caso dos municípios, o estudo propõe como alternativa avaliar os que ainda não tiveram casos confirmados ou que já tiveram, mas encontram-se recuperados. Depois, devem ser relacionadas as variáveis de doenças e idade dos infectados nestes municípios com o perfil de grupo de risco da Covid-19, e, por fim, verificar a presença de casos confirmados da doença nas cidades que fazem fronteira.

Se o município não possuir casos ativos, tiver dados de doenças, óbitos e idade no sentido oposto ao grupo do risco e nenhuma cidade em sua fronteira tiver casos ativos, os autores sugerem possível o debate sobre abertura municipal, mas com barreiras sanitárias e bloqueio de entrada e saída.  Já nos municípios com casos ativos ou aqueles ainda sem casos confirmados, mas com perfil vulnerável a severidades da doença, e vizinho de outras cidades com casos ativos, a situação será diferente.

O estudo da DAE será revisado periodicamente, para que se mantenham atualizadas as informações para embasar de forma contínua a tomada de decisão dos gestores. Para a diretora de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal, Monique Portella, “o grande diferencial da metodologia de projeção utilizada neste estudo é trazer o comportamento do vírus para a realidade e as especificidades do nosso Estado”.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relata que “o estudo representa uma contribuição da Corte de Contas para auxiliar os gestores públicos de Santa Catarina na tomada de decisão, nessa difícil equação entre saúde e economia, buscando apresentar critérios técnicos que levam em conta as peculiaridades de cada localidade”. 

VINHETA: TCE Informou

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