VINHETA TCE Informa
(OUÇA)
LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério Público (MPSC) e a Polícia Civil, vão atuar em conjunto na apuração criminal e administrativa dos fatos envolvendo a aquisição, por dispensa de licitação e pagamento antecipado, de 200 ventiladores pulmonares e seus desdobramentos, incluindo procedimentos conexos e correlatos.
A operação de compra dos respiradores custou aos cofres do Governo do Estado R$ 33 milhões. A Força-Tarefa interinstitucional vem trabalhando ininterruptamente desde o último dia 29 de abril, a partir do compartilhamento de informações e documentos.
A portaria conjunta das três instituições, editada nesta quinta-feira, dia 7, está sendo divulgada por meio de Nota Pública para a sociedade catarinense e é assinada pelo Presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, e pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Norberto Koerich.
A Nota Pública expõe que a Força-Tarefa tem como premissas o interesse público, a complementaridade das competências dos órgãos de investigação e fiscalização e a salutar sinergia de sua atuação colaborativa, por meio da otimização de recursos humanos e materiais, com objetivo precípuo de apresentar à sociedade catarinense uma pronta e rápida resposta repressiva estatal.
VINHETA TCE Informou
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