VINHETA TCE Informa

(OUÇA)

LOCUTOR: Mais de 1.500 processos foram concluídos ou estão em fase de instrução pelos órgãos de controle do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), desde o dia 18 de março, quando iniciou a suspensão da circulação de pessoas nas dependências da Instituição.

Utilizando ferramentas de tecnologia da informação e de inteligência artificial que permitem que as atividades sejam realizadas em ambiente doméstico, os servidores do TCE/SC têm mantido a realização de procedimentos de fiscalização que envolvem auditorias, inspeções, levantamentos e monitoramentos, bem como as demais atividades de elaboração e expedição de relatórios técnicos, reuniões e atendimento a demandas de jurisdicionados e da sociedade.

O balanço do trabalho a distância das diretorias técnicas da Corte de Contas demonstra um número expressivo de processos relacionados à Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), onde tramitaram 1.377 demandas, entre elas, a que tratou do pagamento de verba de equivalência a procuradores do Estado e levou o Pleno a deferir medida cautelar para sustar o pagamento em face de sua irregularidade.

A pandemia da Covid-19 foi o assunto dominante nos inúmeros atendimentos aos jurisdicionados, por meio de telefone, respostas a consultas da Ouvidoria, e-mails e aplicativo WhatsApp. As análises de processos relacionados ao tema também tiveram toda atenção dos órgãos de controle.

A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) instruiu dois processos que ganharam destaque. Um deles analisou a dispensa de licitação para o hospital de campanha de Itajaí, e o outro, os procedimentos de compras emergenciais decorrentes da situação excepcional para combate à pandemia, que resultou na medida cautelar determinando que o Governo do Estado fortaleça o Sistema de Controle Interno.

As Diretorias de Informações Estratégicas (DIE) e de Contas de Gestão (DGE) também se debruçaram sobre o tema da pandemia, produzindo trabalhos que auxiliaram a fiscalização do TCE/SC. A Coordenadoria de Pesquisa de Inteligência (COPI) da DIE elaborou o Boletim de Avaliação Preliminar, documento que contribuiu com a criação de força tarefa formada pelo TCE/SC, Ministério Público estadual e Polícia Civil para a investigação da compra de 200 ventiladores pulmonares pelo Governo do Estado, e que resultou na operação Oxigênio. A DGE atuou no levantamento de informações a respeito da mesma compra, realizando duas inspeções na Secretaria da Saúde e no Centro de Operações de Emergência em Saúde.

A Diretoria de Atividades Especiais (DAE) continuou suas atividades de rotina, com a instrução de 16 processos de auditorias operacionais, mas também realizou, neste período, três levantamentos relacionados à pandemia do novo coronavírus. O primeiro, decorrente de uma parceria do TCE/SC com o Instituto Rui Barbosa, consistiu na aplicação de um questionário às secretarias de educação dos 295 municípios sobre os principais problemas enfrentados neste momento da pandemia, a partir do qual a diretoria irá propor um conjunto de ações e diretrizes a serem adotadas para a solução desses problemas.

Um segundo levantamento, na área de educação para identificar dificuldades operacionais e administrativas, com o mesmo objetivo de orientar suas resolutividades. E o terceiro levantamento foi a projeção estatística da Covid-19 em Santa Catarina, realizada em duas etapas, com o intuito de orientar os gestores estaduais e municipais na tomada de decisões a respeito das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus e ajudar no planejamento e preparo do sistema de saúde para atender à população que venha a ser afetada pela doença. Este trabalho foi encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria da Saúde.

Grande parte do material de orientação elaborado pelas diretorias técnicas do TCE/SC sobre o novo coronavírus está num hotsite, publicado no Portal eletrônico do Tribunal na internet.

As análises de outros processos seguem normalmente no âmbito do Tribunal de Contas. No balanço desenvolvido neste período de trabalho remoto, ressalta-se o processo da prestação de contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2019, que tramita na Diretoria de Contas de Governo (DGO). O relatório técnico foi concluído no dia 7 de maio, com o apoio das diretorias de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) e de Contas de Gestão (DGE) no subsídio e compartilhamento de informações.

Em suporte à análise das contas, a DGO realizou uma auditoria financeira, a primeira na modalidade realizada pelo Tribunal de Contas, que constituiu um trabalho de confirmação dos saldos do Balanço Patrimonial do Estado. Ainda sobre o relatório técnico, o diretor de Contas de Governo, Moisés Hoegenn, ressaltou o trabalho de design gráfico executado pela Assessoria de Comunicação Social (ACOM), “que melhorou substancialmente a qualidade visual do relatório”. O parecer prévio tem prazo para ser apreciado até o dia 4 de junho.

A DGO também esteve envolvida, neste período de trabalho remoto, com a elaboração dos pré-relatórios técnicos das Contas anuais de Prefeito relativas a 2019. Em cooperação com as diretorias de Tecnologia da Informação (DTI) e de Informações Estratégicas (DIE), a DGO desenvolve o projeto de relatório de Prestação de Contas Anuais de Prefeito (PCPs) automatizado.

De acordo com o projeto, mediante avaliação de risco e do histórico de cada município, os dados enviados via sistema e-Sfinge serão avaliados automaticamente. Caso não apresentem nenhuma restrição, os processos serão gerados automaticamente e seguirão à tramitação para emissão do Parecer Prévio.

Estima-se que 40% dos processos de apreciação de contas municipais do exercício de 2019 sejam automatizados, representando ganho de produtividade na Diretoria de Contas de Governo.

O balanço do trabalho a distância do TCE/SC também ressalta as atividades da Diretoria de Contas de Gestão (DGE), que além de seu trabalho ordinário de instrução processual, promoveu a revisão do questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e produziu artigo para o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Já a Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), realizou levantamentos preliminares para a realização de cinco auditorias.

Desde o dia 18 de março, diretores e servidores do TCE/SC têm trabalhado na orientação de assuntos inerentes à fiscalização e às instruções normativas da Corte de Contas. Outros temas estão relacionados aos decretos do Poder Executivo estadual e federal, prazos processuais, relatórios de gestão e de controle interno, acompanhamento da situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relativas à emergência de saúde pública, aliados ainda à circunstância do ano eleitoral.

Os esclarecimentos foram repassados em eventos presenciais e de teleconferência promovidos por órgãos como a Assembleia Legislativa, a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a Associação das Câmaras Municipais do Oeste Catarinense e a Associação dos Munícipios da Foz do Rio Itajaí (Amfri).

VINHETA TCE Informou

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