menu

TCE/SC sugere incorporação de dois órgãos de controle do governo catarinense

qua, 10/06/2020 - 18:36

VINHETA TCE Informa

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR: O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determinou a autuação de processo para verificar a necessidade de duas unidades de controle interno no Governo do Estado.

A decisão se baseia num estudo preliminar da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) que apurou indícios de conflitos de atribuições entre a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG).

Segundo a diretora da DAE, Monique Portella, as duas unidades são responsáveis pela mitigação de riscos de irregularidades, porém, de acordo com o estudo, o trabalho apresentado pela Secretaria de Integridade e Governança, até o presente momento, tem sido pouco significativo. A diretora reconhece que a implantação da gestão baseada em risco é fundamental para o aprimoramento do controle, no entanto, questiona por que essa gestão de risco não é tratada por um único órgão.

Segundo levantamento do TCE/SC, a gestão de risco é feita pela SIG e o monitoramento é tratado pela CGE. Este modelo, além de menos efetivo, demonstra possível conflito entre as duas unidades. Sob o aspecto econômico e administrativo, o estudo aponta que é fundamental a incorporação dos dois órgãos. A sugestão é que seja criada uma unidade específica na Controladoria Geral do Estado para desenvolver o programa de integridade e governança no âmbito de Santa Catarina. A medida geraria uma economia de R$ 746,5 mil ao ano.

Os auditores fiscais do TCE/SC salientam a importância de decisões para minimização dos custos do Estado, especialmente em tempos de restrições financeiras e orçamentárias causadas pela estagnação econômica e até pela redução da arrecadação provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O diretor-geral de Controle Externo, Marcelo Brognoli da Costa, lembra que os problemas já verificados na compra dos 200 respiradores pelo Governo do Estado, ao custo de R$ 33 milhões antecipados e sem garantias, demonstram falhas no controle e falta de transparência.

O relator do processo que envolve a SIG e a CGE será o conselheiro Herneus De Nadal, que já é relator de outras matérias em tramitação no TCE/SC que têm relação com o combate a Covid-19.

 

VINHETA TCE Informou

 

Tempo: 02’36”

Áudio
CGE - Acom_0.mp3 (2.4 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques