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TCE/SC automatiza processo de análise das prestação de contas municipais

qua, 24/06/2020 - 18:36

VINHETA TCE Informa

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR: Pelo menos 40% das análises das prestações de contas das 295 prefeituras catarinenses, realizadas neste ano relativas ao exercício de 2019, serão automatizadas. Para isso, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) passou a utilizar a nova versão do Sistema Conta Anual Web, que permite a automatização do procedimento.

A iniciativa integra o Planejamento Estratégico do TCE/SC para o período 2017/2022 e envolveu as diretorias de Contas de Governo (DGO), de Informações Estratégicas (DIE) e de Tecnologia da Informação (DTI).

A definição para a escolha de quais processos de Prestação de Contas de Prefeito (PCPs) terão análise automatizada, sem interferência do corpo técnico, seguiu critérios de risco e relevância, com ênfase para as contas que não apresentam nenhuma irregularidade passível de parecer prévio pela rejeição.

Para a seleção automática das PCPs, foram inseridos no sistema os critérios definidos pela Diretoria de Contas de Governo e utilizados cálculos e algoritmos desenvolvidos pela Diretoria de Informações Estratégicas.

Entraram na lista os municípios que cumpriram o mínimo constitucional em saúde e educação, não ultrapassaram os limites de gastos com pessoal, tiveram resultados orçamentários e financeiros superavitários, possuem controle interno e os que não têm regime próprio de previdência. A inclusão na automatização também considerou as prefeituras que possuem portal da transparência e que não foram objeto de auditoria, denúncia ou representação, com impacto na análise das contas.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, entende que a Corte de Contas deve continuar na direção da inovação, primando pela eficiência, eficácia e relevância de sua atuação. Adircélio também destaca que mesmo com a automatização, a análise das contas de prefeito pelo corpo técnico ocorrerá sempre que for necessário.

 

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Essa análise automatizada, ela será aplicada somente aos processos que não apresentem irregularidades sujeitas ao parecer pela rejeição das contas, o que representa maior eficiência e produtividade, sem contudo, afastar a possibilidade de análise pelo corpo técnico quando se tratarem de processos que exijam um exame mais apurado e particular da situação, o que garantirá a manutenção da qualidade da fiscalização por parte desta Casa sobre as contas municipais.

 

VINHETA TCE Informou

 

Tempo: 02’45”

Áudio
PCPs - Acom_1.mp3 (2.59 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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