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Fórum TCE Educação encerra com debates sobre escolha de diretores de escolas e distribuição de recursos do ICMS

sex, 01/10/2021 - 17:28

VINHETA TCE INFORMA 
 
 
(OUÇA
 
 
LOCUTOR: O Fórum TCE Educação encerrou na quinta-feira, dia 30 de setembro, com uma exposição sobre a gestão democrática nas escolas e com uma mesa redonda para debater as formas e critérios de distribuição do ICMS entre os municípios catarinenses que atenda a Emenda Constitucional 108/2020.

Mediado pelo coordenador do Projeto TCE Educação, conselheiro-substituto, Gerson dos Santos Sicca, o debate transmitido pelo canal do YouTube do Tribunal de Contas, contou com a participação do secretário estadual da Educação, Luiz Fernando Vampiro; da deputada e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alesc), Luciane Carminatti; da presidente da Undime de Santa Catarina e Região Sul, Patrícia Lueders; da diretora executiva da Fecam, Sisi Blind; e do promotor de Justiça, João Luiz de Carvalho Botega.

A emenda 108 estabelece que parte da arrecadação do ICMS distribuída aos municípios pelas regras de repartição da receita tributária deve levar em conta indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, e considerado o nível socioeconômico dos estudantes.

Por lei, 25% dos recursos arrecadados pelos com ICMS pelos Estados devem ser repassados aos municípios. Os critérios de repartição são definidos por cada Estado. Em Santa Catarina, vale a regra conhecida como 85-15, ou seja, 15% dos recursos são distribuídos igualmente entre os 295 municípios. Os outros 85% são repartidos de acordo com a atividade econômica de cada cidade.
Mas com a edição da Emenda 108, isso deve mudar. Os Estados têm até agosto do ano que vem para redefinir as regras. Para o conselheiro Gerson Sicca, Santa Catarina tem dois desafios a serem enfrentados.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)
Um deles é definir qual o percentual, já que hoje nós temos uma regra 85-15, mas com essa inovação nós temos que repensar como isso vai ocorrer, como vai se estruturar esse percentual. E a outra é quais são os indicadores que nós iremos utilizar para uma repartição do ICMS que garanta, que seja justa para os municípios e, que ao mesmo tempo, garanta, sirva de incentivo para a melhoria da aprendizagem nas nossas redes.

LOCUTOR: A gestão democrática na educação foi outro tema do último dia do 5º Fórum TCE Educação. Os palestrantes falaram sobre a primeira versão do painel da Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) e apresentaram dados sobre a escolha dos diretores das escolas públicas, em Santa Catarina. A analista em pedagogia do Ministério Público (MPSC), Danielly Samara Besen, enaltece a participação da comunidade escolar na escolha do diretor da escola, mas esclarece que a definição cabe ao prefeito do município.

(Sonora Danielly Samara Besen)
A importância do painel da Meta 19 não se restringe só porque contempla uma meta do Plano Nacional de Educação, mas essa é uma meta também importante porque ela auxilia no fortalecimento da democracia. A gestão democrática, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não é eleição direta para diretor. A gestão democrática, conforme orientação do STF, é a consulta à comunidade escolar. A decisão, a palavra final, é do chefe do Poder Executivo.

LOCUTOR: O coordenador do Núcleo de Inteligência do Ministério Público de Contas (MPC/SC), Jonathan Artmann, apresentou uma prévia do painel que levanta informações sobre o perfil do diretor escolar de cada município. Ele relatou que a equipe técnica do órgão fez uma pesquisa nas leis dos 295 municípios catarinenses relacionadas à escolha de diretores, e revela que o perfil nem sempre corresponde aos pré-requisitos previstos na legislação por se tratar de uma indicação política. Um dos requisitos é a consulta à comunidade escolar.

(Sonora Jonathan Artmann)
A gente conseguiu identificar que, entre a eleição e a oitiva da comunidade, a gente tem 8,5% dos municípios têm esse tipo, os outros normalmente indicam sem a oitiva da comunidade, ou seja, são mais de 90% dos municípios de Santa Catarina fazendo por indicação da gestão. Metade dos municípios catarinenses aceitam diretores totalmente sem tempo de carreira, que não fazem parte de rede, nomeação pura. É um indicado político da gestão pública, do chefe do Poder Executivo.

LOCUTOR: O auditor fiscal do TCE/SC, Raphael Périco Dutra, lembrou que a decisão do Supremo não isenta as prefeituras e o Estado de seguir as regras do Plano Nacional de Educação para a escolha dos diretores de escolas. O auditor disse que o painel da Meta 19 já aponta esse tipo de irregularidade.

(Sonora Raphael Périco Dutra)
A gente consegue detectar municípios que não possuem legislação específica para a escolha dos gestores, ou mesmo para envolvimento da comunidade, essa é a intenção do painel. Ele ainda está em construção, mas com certeza ele já vai servir como parâmetro essencial para o próprio cidadão acompanhar o cumprimento do plano de educação nessa questão da gestão democrática, e para os órgãos de fiscalização poderem atuar decisivamente nessa questão de que essa meta seja efetivamente implantada nos municípios.

LOCUTOR: A última live dessa edição do Fórum foi para o lançamento da série de vídeos curtos TCE Educação, que aborda de forma simplificada e didática diversos aspectos do Plano Nacional de Educação. A apresentação foi da auditora fiscal Gissele de Souza Nunes.

(Sonora Gissele de Souza Nunes)
Esses vídeos já estão disponíveis no canal do YouTube do TCE/SC, ele tem uma playlist TCE Educação, e é uma ferramenta que não se encerra aqui, é para esse Fórum e a gente está no quinto Fórum e vamos continuar tendo ele com certeza. É uma ideia da gente ter o nosso controle social. Espero que ele possa auxiliar no dia a dia de cada um de vocês.

LOCUTOR: A série de vídeos contém muitos temas que foram tratados na quinta edição do Fórum TCE Educação e em breve também serão exibidos na programação da TVAL. O conselheiro-substituto Gerson Sicca, que coordenou o Fórum, considera que o evento deu grande contribuição para a educação em Santa Catarina.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)
A realidade da educação pública ainda é muito desafiadora, mas nós entendemos que nesse Fórum nós precisávamos trazer uma mensagem propositiva, pensando o futuro, mas com os pés no presente. E é por isso que nós apresentamos várias ferramentas que consideramos que são essenciais para o planejamento de ações na área da educação. Elas estão no espaço TCE Educação. Ingressando no site do Tribunal de Contas, tem o banner Espaço TCE Educação. É muito importante que gestores, comunidade escolar, profissionais da educação em geral, conselheiros da educação, pais, todos aqueles interessados em educação se acostumem a acessar, buscar dados, porque informação é poder.

LOCUTOR: Todo o material do Fórum pode ser acessado no Portal do TCE/SC na internet, no banner TCE Educação. As lives também estão disponíveis no canal do YouTube do Tribunal de Contas.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 07’24”

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Agência TCE/SC
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