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(OUÇA) 

LOCUTOR: TCE/SC faz recomendações para o enfrentamento da violência contra a mulher.

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fez uma série de recomendações aos órgãos de segurança para o enfrentamento da violência contra a mulher no território catarinense. O documento foi encaminhado para 12 órgãos ligados ao Governo do Estado responsáveis pela assistência à mulher. 
 
O processo, julgado pelo Pleno do TCE/SC, surgiu de uma auditoria realizada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) para avaliar as ações da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência doméstica no Estado. 
 
Os órgãos responsáveis têm prazo até o mês de março para apresentar um plano de ação com as providências visando o cumprimento de 37 recomendações e a consequente redução das estatísticas apuradas pela auditoria.  
 
No ano passado, para a realização da auditoria, os técnicos da DAE visitaram as Secretarias de Desenvolvimento Social, de Segurança Pública, as Polícias Civil e Militar e o Instituto Geral de Perícias (IGP), além da 6ª Delegacia de Polícia da Capital, especializada em Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMPI). Também visitaram outras instituições, como o Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR) do Ministério Público, o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (CREMV), a Casa de Passagem em Florianópolis e a Casa Abrigo no município de São José.  
 
Segundo a diretora de Atividades Especiais Monique Portela, a auditoria apurou, entre outras coisas, que não há interlocução entre os órgãos que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência. 
 
(Sonora Monique Portela) 
Sem dúvida alguma, o que se encontrou não era aquilo que se esperava. Foi observado que não havia comunicação entre os órgãos que compõem a Rede, e que a mulher não recebe assistência ou atendimento preconizado pela Lei Maria da Penha. Questão de estrutura é problemática, questão de gestão mesmo também, vários problemas que impossibilitavam a retomada da vida de forma adequada por parte da mulher que chegava aos cuidados do Estado, totalmente fragilizada.  
 
LOCUTOR: Os números levantados pelos órgãos oficiais sobre a violência contra a mulher em Santa Catarina são considerados alarmantes. Entre janeiro e outubro de 2021 o Tribunal de Justiça emitiu 17.432 medidas protetivas, mais de 1.100 a mais que em 2020. Entre janeiro e novembro foram 49 casos de feminicídio, bem perto dos 57 casos do ano de 2020. 
 
Em 2019, a DAE fez um levantamento e constatou que entre os anos de 2011 e 2018 foram 353 casos oficialmente registrados de feminicídio no Estado. Na época era um caso de feminicídio a cada 8 dias. O trabalho foi além e calculou com base em apurações técnicas, que essas mortes provocaram um custo para os cofres públicos de R$ 424 milhões para a economia e a sociedade catarinense. Monique Portela reconhece que desde a época do levantamento houve avanços, mas ainda são insuficientes.  
 
(Sonora Monique Portela) 
Se verificou avanços em alguns aspectos da assistência à mulher vítima de violência. Entretanto, não resta dúvida que também houve um grande aumento na questão da violência, principalmente neste período de pandemia. Então, os cuidados precisam sim, ser redobrados porque a demanda aumentou, e é importante trazer que a necessidade de trabalhar a mulher como cerne da questão e todos os fatores envolvidos e trazidos pela Lei Maria da Penha, precisam trabalhar em harmonia para que se consiga sim, possibilitar a retomada da vida de forma digna dessa mulher.  
 
LOCUTOR: Os resultados da auditoria bem como a decisão do processo serão comunicados ao governador do Estado, Carlos Moisés, ao Ministério Público de Contas e a todos os órgãos envolvidos na fiscalização. A diretora da DAE afirma que o TCE/SC vai acompanhar o cumprimento das recomendações.  
 
(Sonora Monique Portela) 
O Tribunal vai fiscalizar o cumprimento dessas recomendações ou determinações, assim como acontece em todas as auditorias operacionais. Nesse momento, nós demandamos aos gestores, na verdade, porque temos mais de um, por meio do qual, eles nos mostrarão como resolverão as situações encontradas no decorrer da auditoria, e quando resolverão. Com base nisso, planejaremos os futuros monitoramentos e sem sombra de dúvidas, vamos acompanhar durante algum tempo ainda, a questão da situação da violência contra a mulher no Estado de Santa Catarina. 

LOCUTOR: TCE informou.

Tempo: 4:52