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TCE/SC emite parecer pela aprovação das contas de 2021 do governo do Estado

seg, 06/06/2022 - 17:29

VINHETA TCE INFORMA 
 

(OUÇA
 
LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) votou por unanimidade, em sessão extraordinária telepresencial, realizada no dia 1º de junho, a emissão do parecer prévio pela aprovação das contas do governo do Estado, referentes ao exercício de 2021.

O parecer foi emitido com 12 recomendações ao governo e duas determinações à Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) do TCE/SC que inclua, na Programação de Fiscalização, procedimentos de fiscalização acerca do tratamento contábil dos riscos fiscais e passivos contingentes do Estado, dos registros contábeis do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina e do cumprimento das metas do Plano Estadual de Saúde 2020-2023.

Pela primeira vez o Balanço Geral do governo não recebeu nenhuma ressalva do Pleno do TCE/SC.

Um dos pontos de destaque na apreciação foi o fato de que, pela primeira vez, após reiteradas recomendações da Corte de Contas, os gastos com educação superaram o limite mínimo constitucional, alcançando 27,4% das receitas de impostos e transferências e sem a tradicional inclusão de despesas com inativos.

O relatório apontou que a receita arrecadada em 2021 superou em 7,6% a receita estimada, atingindo R$ 34,16 bilhões. Esse valor é 1,3% maior em relação ao exercício anterior. As despesas, totalizaram R$ 33,75 bilhões e, com um superávit orçamentário de R$ 413,67 milhões.

O relator do processo foi o conselheiro César Filomeno Fontes que apresentou voto favorável pela aprovação do Balanço Geral.

(Sonora César Fontes)
Considerando que o exame das contas do governo do Estado indica que o Balanço Geral do Estado representa adequadamente a posição orçamentária, financeira e patrimonial do Estado em 31 de dezembro de 2021, emite parecer pela aprovação das contas do governo do Estado relativas ao exercício de 2021 prestadas pelo excelentíssimo senhor Carlos Moisés da Silva.

LOCUTOR: A sessão extraordinária do TCE/SC foi acompanhada pelo governador Carlos Moisés, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, pelo presidente de Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi, o procurador de Justiça Paulo Antônio Locatelli o defensor público-geral, Renan Soares de Souza.

Na avaliação do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a relação institucional entre o poder executivo e os órgãos de controle tem sido positiva para o Estado.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
Este é o processo mais importante da nossa Instituição, é um processo da mais alta relevância e interesse da nossa sociedade catarinense. Penso que, não apenas pelos números, pelo mérito em si dos números apresentados, mas também pela maneira dialógica e respeitosa com que o governo do Estado e a secretaria da Fazenda sempre lidaram com esta Casa, estão todos de parabéns, os que fazem a gestão e os que fazem o controle, o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas. Isso somente é possível desde que haja pré-disposição por parte dos gestores em manter esse diálogo, controle e gestão sempre dialogando e procurando buscar os melhores caminhos, as melhores soluções para os problemas da nossa sociedade e assim, todos têm a ganhar com isso.

LOCUTOR: Em sua manifestação, o governador Carlos Moisés agradeceu ao TCE/SC pelos apontamentos feitos em anos anteriores, que, segundo ele, possibilitaram a construção de soluções para melhorar as contas apresentadas.

(Sonora Carlos Moisés)
É importante destacar que é a primeira vez na história de Santa Catarina que nós cumprimos todos os mínimos constitucionais, inclusive, sem computar para isso despesas com inativos, os investimentos com educação, bolsas de estudo para ensino superior e também os investimentos na saúde. Fico satisfeito e agradeço todos os apontamentos, e agradeço a forma como se possibilitou construir soluções ano a ano, durante nossa gestão, no sentido de acatar as recomendações e melhorar a cada dia as contas apresentadas pelo governo de Santa Catarina à essa Corte de Contas.

LOCUTOR: Na quinta-feira, dia 2, o Tribunal de Contas entregou o Parecer Prévio das Contas ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa. Cabe ao parlamento o julgamento pela aprovação ou rejeição das contas de 2021 do governo do Estado.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 04’56”

Autor
Agência TCE/SC
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