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Congresso de Direito Financeiro debate as políticas públicas, as finanças e o direito público

qui, 09/06/2022 - 21:07

VINHETA TCE INFORMA 
 

(OUÇA
 
LOCUTOR: O segundo dia do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro, que está sendo realizado na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), abriu com um debate sobre a visão atual das finanças e do direito público.

Mediado pelo idealizador do Congresso, o juiz do trabalho Francisco Pedro Jucá, o painel teve a participação em formato remoto, do professor titular da universidade de Valladolid na Espanha, Juan Fernando Durán Alba, e do professor titular da universidade Lusíada de Lisboa, em Portugal.

Para Francisco Jucá, a troca de experiências com entidades internacionais enriquece o debate e contribui para as boas práticas da gestão pública. O mediador defende a profissionalização do serviço público brasileiro para a obtenção de resultados mais justos para a sociedade.

(Sonora Francisco Pedro Jucá)
Na verdade, o tempo da improvisação, da generalidade está superado. A sociedade ganhou uma complexidade tão grande que impôs ao Estado, como organização, uma complexidade muito maior. Essa pluralidade de níveis e visão e da existência de problemas que são cada vez mais diferentes entre si, e mais numerosos, exige, o que nós chamamos no direito administrativo contemporâneo, a profissionalização da burocracia. Quer dizer, a carreira de Estado, de gestão, de assessoria, de técnica no serviço público, precisa ser à semelhança do que existe na iniciativa privada, altamente profissionalizada, altamente especializada, para que possa movimentar esse arsenal de técnicas e normas e obter resultados minimamente razoáveis.

LOCUTOR: A manhã desta quinta-feira também foi marcada pelo painel sobre finanças e políticas públicas, cuja mediação foi do presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. O tema foi abordado pelos painelistas Fernando Facury Scaff e Ana Carla Bliacheriene, ambos professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima.

O conselheiro destacou que a eficiência do gasto público com políticas públicas passa por uma série de etapas que precisam ser eficazes para que o cidadão receba o retorno do seu investimento em impostos e contribuições.

(Sonora Edilberto Carlos Pontes Lima)
A política pública tem várias dimensões, a dimensão gasto, a dimensão incentivo fiscal, tem a dimensão muitas vezes não vista, mas muito importante, talvez a maior de todas que é a regulação, o Estado regulando a vida, impedindo as pessoas de fazerem uma coisa, ou estimulando fazer outra. Então, avaliar isso, custos, benefícios de cada política pública dessa é essencial, é fundamental. Se os recursos são escassos, como todos sabemos, a população reclama que deveria receber muito mais serviço público, então, é essencial que se tenha o máximo de eficiência, o máximo de retorno para aqueles gastos que são feitos pelo governo. Esse tipo de coisa, é fundamental que a gente aprofunde, que a gente passe a ter mais prática disso no Brasil.

LOCUTOR: No TCE de Santa Catarina, duas das relatorias temáticas tratam de políticas públicas: a educação e a saúde. O coordenador da relatoria temática da educação, conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca, entende que o país tem um grande desafio no campo orçamentário para o atendimento de políticas públicas.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)
O Congresso Internacional de Direito Financeiro é de extrema relevância neste momento porque nós vivemos uma situação de grave crise fiscal agravada pela pandemia, não só no Brasil, como no mundo inteiro, e temos desafios sociais muito grandes. Então, esse debate de como construir o orçamento neste contexto de crise para enfrentar esses desafios, é a grande agenda do dia no Brasil e nós pensamos que é possível construir soluções, os tribunais de contas podem participar e contribuir muito na busca dessas soluções, que de fato estamos precisando.

LOCUTOR: Já a relatoria temática da saúde e assuntos relacionados à pandemia, é coordenada pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem. Ele diz que a realização do congresso é para elucidar muitas dúvidas.

(Sonora Luiz Eduardo Cherem)
Ele é fundamental porque estamos vivendo um mundo de muitas mudanças, inclusive de paradigmas do gasto público, do orçamento público, o que é importante hoje, qual é a governança que se tem no serviço público. E tudo isso impõe gastos e impõe dúvidas, o direito financeiro está aqui para nos explicar, para clarear muitas coisas que nós precisamos entender nessa área, que são essas mudanças de parâmetros, de paradigmas, em respeito ao orçamento público.

LOCUTOR: Na mesma linha, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias, salienta que a realização do Congresso de Direito Financeiro é importante para os gestores e para quem atua no controle dos gastos públicos.

(Sonora Cibelly Farias)
Esse congresso é extremamente importante para todas as pessoas que trabalham na administração pública. Tanto gestores, quanto aqueles que trabalham na parte do controle como é o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas. Esse congresso conta com nomes extremamente renomados no direito financeiro, tanto no plano nacional, quanto internacional, e que nós vamos poder a partir desse congresso refletir um pouco mais sobre o tema do diretor financeiro, e aperfeiçoar nossa atuação como órgão de controle.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 05’38”

Autor
Agência TCE/SC
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