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Congresso de Direito Financeiro do TCE/SC encerra com palestra do Procurador-Geral da República

sex, 10/06/2022 - 17:27

VINHETA TCE INFORMA 
 

(OUÇA
 
LOCUTOR: A palestra do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, marcou o encerramento do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro, realizado na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), nesta sexta-feira, dia 10.

O evento iniciou na quarta-feira reunindo juristas, especialistas em direito, economia e contabilidade, para debater a crise fiscal e a reforma financeira do Estado.

Augusto Aras saudou os participantes do Congresso e enalteceu a iniciativa de debater a crise fiscal que impacta diretamente o dia a dia da população. O Procurador-Geral da República também defendeu a autonomia dos órgãos constitucionais e a harmonia entre os poderes.

Ressaltou que o Estado existe para que os políticos sejam os responsáveis pelo atendimento das políticas públicas que são direitos do cidadão e que são sustentadas pelos tributos.

(Sonora Augusto Aras)
Vivemos crises fiscais, crises alimentares, crises políticas em todo o planeta. O Brasil com a sua grandeza ainda é o grande celeiro do mundo, e o seu agronegócio reflete também a possibilidade de influenciar nas políticas públicas, nas políticas fiscais, na qualidade do povo, na vida do povo brasileiro. Estudar direito financeiro, políticas públicas, crise fiscal é estudar a Federação. A forma de Estado que o brasileiro adotou a partir de 1891 e a Federação se centra exatamente na distribuição da partilha de recursos públicos advindos dos tributos pagos pelos cidadãos. Dessa forma, esse evento que se abre um grande espaço de debate público para nós superarmos não só as dificuldades contemporâneas, mas acima de tudo para repensarmos o futuro que se aproxima, que é um futuro que vai exigir um novo Estado, um novo redesenho. Vai exigir que uma sociedade que tem mais riquezas que o próprio Estado, como Santa Catarina, participe mais ativamente da tomada das decisões políticas, através dos seus homens públicos, através do cidadão que elege esses homens públicos, e as respectivas políticas públicas necessárias, para que todos tenham as prestações positivas necessárias para o bem-estar de todos.

LOCUTOR: O congresso foi promovido pelos TCEs de Santa Catarina (TCE/SC) e do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). Nos dois dias e meio do evento, que também foi transmitido pelo canal do YouTube do Tribunal de Contas, foram realizados cinco painéis que debateram a visão atual das finanças e do direito público; finanças e políticas públicas; responsabilidade Fiscal em tempos de crise; orçamento público: transparência e accountability e a avaliação de políticas públicas e o direito financeiro.

Também foram realizadas três palestras. Além da conferência do procurador Augusto Aras, houve ainda a do consultor de orçamentos do Senado Federal Helder Rebouças, sobre a emenda de relator geral e o processo legislativo orçamentário no Congresso; e a do desembargador federal Marcus Abraham, na abertura do evento.

Na avaliação do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o congresso cumpriu o propósito de debater e buscar soluções dentro das atribuições de cada órgão envolvido.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
Foram três dias de intensos debates de discussões enriquecedoras que vão permitir muitas reflexões, já permitiram. A partir delas, a gente transforma as ideias, isso é uma usina de ideias, em ações. Da concretude aos diversos encaminhamentos que foram propostos, sugeridos, ventilados. Enfim, é um tema complexo: A crise fiscal e a reforma financeira do Estado, um tema necessário. E aí a importância do Tribunal de Contas , como órgão de controle de gestão das contas públicas, de participar ativamente e até repensar o seu trabalho. Como a gente exerce o nosso controle. Nós temos que cada vez mais caminhar num controle preventivo, proativo, assertivo. Aquela antítese daquele controle refratário, reativo, enfim, participar de maneira construtiva do debate, dialogando institucionalmente com os atores envolvidos nas principais políticas públicas, nas grandes questões que envolvem a tomada de decisões de temas importantes no nosso Estado, ou no poder público. 

LOCUTOR: O presidente do Congresso Internacional de Direito Financeiro e corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, conselheiro Ronaldo Chadid, destacou a participação de juristas brasileiros e do exterior, que debateram temas relevantes para a sociedade.

(Sonora Ronaldo Chadid)
Uma gama de assuntos tratados por juristas do Brasil e também de Portugal, da Espanha e da Argentina. E tivemos hoje o encerramento com o Procurador-Geral da República, doutor Augusto Aras, que proferiu uma aula magna. E assim encerrou com chave de ouro o 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro. Quero também registrar que nada disso seria possível, se não fosse o imprescindível apoio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na pessoa do presidente Adircélio e também de todos os conselheiros desta Corte. Estamos com a sensação de dever cumprido por ter realizado este brilhante evento aqui em Santa Catarina.

LOCUTOR: O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, ressaltou que o aprofundamento das discussões em torno de temas essenciais que envolvem o direito financeiro fortaleceu ainda mais a realização do congresso.

(Sonora Edilberto Carlos Pontes Lima)
Foi extremamente positivo, debatemos aqui temas extremamente relevantes, temas candentes, temas da ordem do dia, são temas que interessam muito os tribunais de contas. Tratamos de federalismo fiscal, tratamos do orçamento público, tratamos da crise fiscal do Estado, tratamos de políticas públicas, avaliação de políticas públicas que hoje é um tema que foi constitucionalizado, tem a emenda 109 que trata disso. Hoje é uma obrigação da administração pública. Qual o papel do tribunal de contas nesse quadro fiscal, nesse quadro de avaliação de políticas públicas, ele pode avaliar políticas públicas, até onde pode avaliar. Avaliar não é decidir política pública. Enfim, o debate foi extremamente relevante, então eu considero extremamente positivo o congresso. Teve uma participação muito grande, até o final, o último dia com o auditório lotado. Avalio como extremamente positivo o evento.

LOCUTOR: O 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro teve o apoio do Conselho Nacional dos Presidentes do Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, da Academia Sul-Mato-Grossense de Direito Público, da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), da Sociedade Paulista de Direito Financeiro e da Faculdade Insted, de Campo Grande (MS).

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 07’21”
 

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Agência TCE/SC
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