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TCE/SC cria comissão para fomentar a abordagem racial nas ações de fiscalização

ter, 19/07/2022 - 16:17

VINHETA TCE INFORMA 
 

(OUÇA) 
 
LOCUTOR: Uma comissão permanente formada por 10 auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) passa a atuar com a finalidade de fomentar a abordagem racial nas ações de fiscalização da Corte de Contas.

A iniciativa foi estimulada pelas auditoras Walkíria Machado Rodrigues Maciel e Elusa Cristina Costa Silveira, que integram a comissão. De acordo com Walkiria, a abordagem permitirá identificar e dimensionar a atuação dos órgãos públicos quanto às demandas da população negra em Santa Catarina.

A formação da comissão permanente foi instituída por meio de uma portaria que determina que as atribuições da comissão consistem em estimular a realização de atividades que propiciem a reflexão acerca do racismo, em suas diversas formas, e incentivem o seu combate.

Outra meta é propor ações, por meio da fiscalização de políticas públicas destinadas à população negra, para aferir a efetividade e o alcance dessas medidas pelos seus beneficiários.

O documento ainda prevê a ampla divulgação à sociedade dos resultados dessas ações que venham a ser apreciados pelo Plenário do Tribunal de Contas. O objetivo é subsidiar a reflexão e a discussão junto aos responsáveis pelas políticas públicas que abrangem a população negra.

Segundo o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a iniciativa levou em conta as diretrizes da Carta lançada no VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas para reforçar o papel das auditorias operacionais e das avaliações de políticas públicas.

O presidente pontua, também, que inexiste uma avaliação das políticas públicas enfocando a população negra catarinense e que a ausência de dados sobre o impacto dessas políticas no Estado prejudica a verificação da efetividade dessas ações, além de tornar invisível o racismo estrutural.

A Carta também propõe políticas afirmativas de combate às desigualdades estruturais e institucionais do Brasil e todas as formas de discriminação enfrentadas por setores da sociedade como os negros, as mulheres, os indígenas, os LGBTQI, os pobres e outros.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’26”

Áudio
Fiscalização Racismo - Acom.mp3 (2.27 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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