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Palestra sobre LGPD abre integração e formação dos novos auditores do TCE/SC

ter, 06/09/2022 - 17:53

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: O advogado e especialista em privacidade de dados, Marcílio Braz, proferiu uma palestra na manhã desta segunda-feira, dia 5, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

A palestra, intitulada Conversando sobre LGPD, transmitida pelo canal do YouTube do TCE/SC, fez parte das atividades de formação e integração programadas para os 62 novos auditores fiscais de controle externo que tomaram posse na última sexta-feira (2/9).

Murilo Braz falou sobre os níveis de comprometimento de quem armazena informações pessoais, seja por servidores públicos e de quem atua na iniciativa privada. Destacou que a LGPD não se limita só à área do direito.

Sonora Murilo Braz
A gente olha para proteção de dados e por trás tem direito, tecnologia, gestão. Porque tem uma tendência natural, pelo fato de se tratar de normativo jurídico, de uma lei, a gente sempre tende a olhar para o lado jurídico. Ah, é lei, então é direito. Não, parte dela é direito. Ela é a parte direito da componente proteção de dados. Ela não é uma área só jurídica, ela não é uma área de segurança, informação e tecnologia. Nem ela é só de gestão, ela é uma área transdisciplinar.

Locutor: O palestrante também abordou o atual momento da montagem da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no país, e lamentou a demora na implementação e de entendimento da legislação criada para proteger os dados pessoais do cidadão.

Sonora Murilo Braz
Daqui a pouco a gente vai ter ela efetivamente, como um órgão autônomo, e aí vamos ter ela, como a Anvisa como tal, só que com uma pequena diferença, as pessoas ainda não se deram conta do impacto da LGPD. A situação está longe de ser a ideal.

Locutor: Na avaliação do assessor de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação do TCE/SC, Jairo Wensing, que conversou com os novos auditores no início das atividades, a palestra reforça a cultura da privacidade e da proteção de dados na atividade de controle externo.

Segundo ele, o Tribunal de Contas se estruturou para ficar em conformidade com a LGPD com a criação do Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, por exemplo, além de outras iniciativas ainda em andamento, como inventário de dados, relatórios de impactos e gestão de riscos.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’33”
 

Áudio
Palestra LGPD - Acom.mp3 (2.37 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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