(OUÇA) 
 
LOCUTOR: As perspectivas de crescimento da economia brasileira a partir de 2023 em diante foram tema do 3º Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), com participação do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio Moraes Ferreira Júnior.

O evento realizado na terça-feira, dia 8, também contou com a participação do presidente do INAE, Raul Velloso, do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, do economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo, e do conselheiro do TCE do Ceará, Edilberto Pontes de Lima.

Em sua exposição, o presidente Adircélio falou sobre o papel dos tribunais de contas na avaliação da conjuntura econômico-social do país. O conselheiro destacou a atuação do TCE catarinense no envolvimento com a sociedade e no aprofundamento da fiscalização, buscando a eficiência da gestão pública nas ações e na aplicação dos recursos.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
Nós temos nos preocupado cada vez mais em superar aquela acepção meramente aritmética do termo contas que acompanha a denominação da nossa instituição, desde suas origens, e buscado explorar de maneira mais completa todo aquele potencial que o mandato constitucional nos outorgou, principalmente quando fala que a nossa fiscalização não deve ser apenas sobre aspecto contábil e fiscal, mas sim, deverá levar em conta questões de legitimidade, de eficiência, eficácia e questões operacionais da atuação dos entes estatais, do poder público em geral.

Locutor: O presidente do TCE/SC também ressaltou que o Tribunal procura desenvolver um controle menos retrospectivo e mais prospectivo, provocando o debate de questões de relevância para o desenvolvimento dos municípios e do estado.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
Nesse contexto, o que que nós temos, um tribunal de contas que procura se converter cada vez mais num tribunal da governança pública, exercendo o controle de maneira concomitante, dialogando com o gestor e colocando no centro de seu foco de atuação os grandes temas que impactam as contas públicas. Os tribunais de contas devem debater e trazer para o centro do debate, não tendo a pretensão de ser o senhor da razão, mas de fomentar a discussão e buscar soluções. Como é que a gente pode, por meio da análise das contas públicas, fomentar o investimento público tão importante? Como é que a gente enfrenta gargalos de infraestrutura, num cenário onde há disputas pela alocação do orçamento público entre diversos atores, da sociedade e atores institucionais. Então, acho que esse é o papel do controle público mais moderno e mais consentâneo com a nossa realidade.

Locutor: O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ainda defendeu a atuação efetiva dos tribunais de contas em questões como a reforma previdenciária, os planos de desestatização e a aplicação dos mínimos constitucionais vinculados à educação e à saúde. Enfatizou o trabalho que vem sendo desenvolvido no acompanhamento do cumprimento dos planos de educação, que aferem não só aplicação dos recursos, mas também o desempenho dos municípios e do Estado nesta área. Outro destaque foi a preocupação com a gestão fiscal, principalmente quanto ao cenário de investimentos.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
O risco fiscal tem sido um componente decisivo por parte do investidor na hora de alocar o seu investimento, então as Cortes de Contas têm que também atuar para propiciar, no âmbito da sua jurisdição, um cenário estável, ou um cenário atrativo de segurança fiscal por parte dos investidores, de forma que a gente consiga atrair investimentos.

VINHETA TCE INFORMOU

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