VINHETA TCE INFORMA 
 

(OUÇA) 
 
LOCUTOR: O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai apreciar e emitir o parecer prévio sobre as contas do último ano de gestão do ex-governador Carlos Moisés da Silva, em sessão extraordinária híbrida marcada para o dia 23 de maio, às 14 horas. 

O relator do processo é o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que vai avaliar a gestão orçamentária, patrimonial e financeira do Estado, especialmente o cumprimento dos limites constitucionais e legais dos gastos com saúde, educação, pessoal e endividamento.

A base para a análise é o relatório realizado pela Diretoria de Contas de Governo (DGO), do TCE/SC, e o parecer da procuradoria-geral do Ministério Público de Contas (MPC).

O Balanço Geral é formado pelo relatório do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução do orçamento anual da administração direta e indireta. Inclui as contas dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público estadual e de Contas, da Defensoria Pública e do próprio Tribunal de Contas.

O parecer prévio emitido pelo TCE/SC serve de base para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas do Governo.

Para a elaboração do documento não são considerados os atos dos administradores de unidades gestoras e de demais responsáveis pela gestão de dinheiro, bens e valores públicos, já que esses atos são julgados pela Corte de Contas em processos específicos.   

SINAL SONORO

Locutor: Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, dia 14, o Tribunal de Contas de Santa Catarina homologou os nomes da procuradora-geral adjunta Cibelly Farias e do procurador Aderson Flores, como candidatos à vaga de conselheiro na Corte de Contas. 

A lista foi entregue pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, uma vez que a vaga é reservada a este órgão e era preenchida pelo conselheiro César Filomeno Fontes, que se aposentou no dia 31 de março. Antes de ser conselheiro, Fontes foi procurador durante 24 anos. 

A nominata foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do TCE/SC. Agora a lista será enviada ao governador Jorginho Mello, a quem cabe escolher um dos postulantes ao cargo de conselheiro.

A indicação dos dois procuradores ocorre por ordem de antiguidade e atuação no cargo, além dos currículos que integram o processo analisado pelo plenário do TCE/SC. Cibelly Farias tomou posse no Ministério Público de Contas em 2006, e Aderson Flores em 2009. Ambos já comandaram a Instituição.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, enalteceu a indicação dos nomes e destacou a boa relação entre as duas instituições de controle.

(Sonora Herneus De Nadal)
Esta lista composta por dois colegas de trabalho do Ministério Público, doutora Cibelly e doutor Aderson, nos dá uma tranquilidade e uma garantia muito grande de que, seja qual for a escolha, com certeza vai fazer com que tenhamos pessoas comprometidas, qualificadas para o exercício da função. Quero destacar o equilíbrio, a sensatez, o nível destacado na condução do processo pelo Ministério Público, pelos candidatos, mostrando o equilíbrio e maturidade dessas nossas instituições. Estão homologados os nomes, e serão encaminhados de acordo com aquilo que foi proposto anteriormente. Cabe agora ao governador, a escolha.

SINAL SONORO

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai lançar nesta quinta-feira, dia 13, em São Miguel do Oeste, o TCE em Movimento. O programa tem o objetivo de promover a transparência, a cidadania e o controle social a partir da capacitação de agentes públicos e da sociedade.

A programação de lançamento prevê uma reunião do presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, e técnicos do Tribunal com vereadores de 19 municípios da região na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste. O encontro vai tratar da Nova Lei de Licitações (NLL), cujo início da vigência foi prorrogado para 29 de dezembro.

Logo após, o presidente da Corte de Contas fará uma palestra no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).

Na sexta-feira, dia 14, também na Unoesc, está marcado um encontro com prefeitos, vice-prefeitos, secretários e gestores de educação para tratar, entre outros temas, do piso do magistério. O assunto será abordado pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da Educação no Tribunal de Contas.

Para o presidente Herneus De Nadal, essa conexão com a sociedade tem o intuito de estimular a sua participação no controle dos gastos públicos. Segundo o conselheiro, a iniciativa é importante para o controle externo pois representa uma oportunidade de contato mais próximo com as regiões de Santa Catarina, possibilitando conhecer as realidades locais, ouvir as demandas e apresentar o trabalho do Tribunal de Contas.

O objetivo do TCE em Movimento é possibilitar a realização de cursos, palestras, reuniões e atividades educativas, para que os agentes públicos possam compreender e entender como fiscalizar as contas públicas.

O programa também enfatiza o aprimoramento da gestão, oferecendo informações, orientações e ferramentas que servirão de subsídios aos agentes públicos no desempenho de suas funções.

VINHETA TCE INFORMOU

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