VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: O resultado da inspeção na infraestrutura das escolas, realizada pelos auditores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), não é animador. A ação faz parte da Operação Educação que envolveu as Cortes de Contas de todo país. 

Aqui no Estado, a área técnica do TCE/SC visitou 20 escolas em 14 municípios, escolhidos a partir de critérios do Censo Escolar 2022 e o Índice do ICMS Educação. Foram avaliados cerca de 200 itens em cada unidade escolar. 

Os dados da fiscalização do Tribunal de Contas revelam que 75% das escolas não têm acessibilidade interna para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 20% apresentaram limpeza e higienização inadequadas, 5% não tinham fornecimento regular de água. 60% estavam com as vistorias do Corpo de Bombeiros fora do prazo de validade. 40% das escolas tinham problemas aparentes no armazenamento de alimentos, 90% não tinham biblioteca e 70% não possuíam câmeras de segurança. 

Os auditores do TCE/SC ainda encontraram problemas no telhado, na cozinha, nos banheiros e nas janelas das escolas, entre outros. O Tribunal está enviando para as prefeituras a lista de irregularidades, buscando uma solução consensual e mais rápida. Caso isso não aconteça, os prefeitos podem ser responsabilizados em processos específicos. 

A operação Educação ocorreu na última semana de abril. As escolas fiscalizadas ficam nos municípios de Agrolândia, Anchieta, Araranguá, Içara, Jaguaruna, Laguna, Lontras, Santa Terezinha do Progresso, São Domingos, São Francisco do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urussanga e Vidal Ramos. 

Sinal Sonoro 

Locutor: Ainda na área de ensino, o Grupo de trabalho do Programa de Fiscalização em Educação e o Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), concluíram as diretrizes para a atuação das diretorias de controle externo na área de educação. 

A iniciativa faz parte do Programa de Fiscalização em Educação, o TCE Educação, que tem supervisão do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca e a coordenação do diretor de Informações Estratégicas, Nilsom Zanatto. 

Segundo Nilsom, o TCE Educação pretende intensificar o uso de dados e de ferramentas de tecnologia da informação nas atividades de fiscalização. Outra ação é a incorporação de novos conceitos e novas formas de trabalho que permitam o monitoramento contínuo dos gastos e da gestão, com incremento de produtividade e da abrangência da fiscalização exercida pelo Tribunal na área educacional em Santa Catarina. 

Sinal Sonoro 

Locutor: A solução de conflitos em contratos de longa duração, principalmente de grandes obras públicas, foi tema do Seminário sobre Dispute Boards e Arbitragem na Administração Pública, realizado no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. 

O dispute boards é uma ferramenta prevista na Nova Lei de Licitações (NLL), que busca a solução de controvérsias por meio de arbitragem na área corporativa, antes que seja criado um litígio jurídico, conforme explica a perita contábil, Fabiana Scandiuzzi 

(Sonora Fabiana Scandiuzzi) 
Existe o conflito, mas o órgão público, e a contratada consegue escolher o julgador que vai ajudar na solução daquele conflito, que vai julgar aquele conflito, e aquele julgador vai ser expert naquela matéria, vai ter o conhecimento técnico necessário. É um procedimento muito mais célere do que levar essa discussão, esse problema para o judiciário.

Locutor: O advogado César Augusto Pereira, que atua na arbitragem entre as áreas pública e privada, explica que a arbitragem ocorre para resolver um conflito já existente. É uma fase que vem depois do Dispute Board. 

(Sonora Cesar Augusto Pereira)
O Dispute Board, que é um comitê de prevenção e solução de conflitos, existe ao longo do contrato, é um grupo de técnicos que vão acompanhando a obra, por exemplo, numa obra isso é muito comum. De modo que, quando surge algum problema, antes de aquilo virar efetivamente um litígio, as partes consultam esse comitê, apresentam o problema, obtém do comitê uma orientação. Esse é um mecanismo fundamental para as obras não serem paralisadas.

Locutor: O Seminário foi uma realização do Tribunal de Contas, com apoio do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), do Infra Women Brazil, do Canal Arbitragem, da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (CAMARB) e da Associação para o Desenvolvimento da Engenharia de Custos (AACE Brasil). 

VINHETA TCE INFORMOU

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