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80 portais recebem o selo de qualidade em transparência pública e Tribunal de Contas multa secretários de saúde de 53 municípios

qua, 17/05/2023 - 15:31

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina multou os secretários de saúde de 53 municípios de Santa Catarina que não informaram à Corte, as ações adotadas para prevenção da covid-19 no período de carnaval e de volta às aulas no ano passado. 

Cada secretário terá de pagar multa de R$ 1.990,59. A lista é grande, mas é importante para que acompanhe as ações dos gestores públicos. 

Foram multados os secretários de saúde de Águas Frias, Águas Mornas, Alto Bela Vista, Armazém, Arroio Trinta, Aurora, Balneário Rincão, Biguaçu, Bombinhas, Braço do Trombudo, Calmon, Campo Erê, Capivari de Baixo, Cerro Negro e Dionísio Cerqueira.  

Também receberam multa os secretários de saúde de Ermo, Galvão, Governador Celso Ramos, Gravatal, Ibiam, Ibicaré, Itajaí, Itapoá, José Boiteux, Laurentino, Lebon Régis, Lontras, Major Vieira, Meleiro, Modelo, Painel, Palhoça, Papanduva, Paraíso, Passo de Torres, Presidente Getúlio e Presidente Nereu.  

A lista se completa com os secretários de saúde de Rancho Queimado, Rio das Antas, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio Fortuna, Rio Negrinho, Romelândia, Santa Terezinha do Progresso, São Joaquim, São José do Cerrito, São Pedro de Alcântara, Serra Alta, Timbé do Sul, Três Barras, Trombudo Central e Vargem Bonita. 

O questionário enviado para as prefeituras pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), do TCE/SC, serviria de base para a Corte de Contas traçar estratégias de combate à epidemia no Carnaval e no início do ano letivo de 2022. Segundo o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator do processo e dos temas relacionados à pandemia, o Tribunal de Contas advertiu que a omissão dos gestores ao questionário sujeitaria a aplicação de multa. 

Sinal Sonoro 

Locutor: Um levantamento do TCE/SC e do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), apontou que 80 portais de internet de instituições públicas catarinenses alcançaram alto nível de transparência ativa. 

Todos receberam o Selo de Qualidade em Transparência Pública. Entre eles, o próprio Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, 45 prefeituras e 31 câmaras de vereadores. 

Aqui no Estado foram entregues os selos Diamante, Ouro e Prata, de acordo com a classificação de 409 entidades avaliadas. A lista dos agraciados está disponível no portal do TCE/SC. 

Em nível de Brasil, foram avaliados os portais da transparência dos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e de 4.191 municípios brasileiros, totalizando 8.019 unidades, a partir das respostas dos controladores internos validadas pelos Tribunais de Contas. 

Para a coordenadora do programa no Tribunal de Contas, auditora fiscal de controle externo Andreza Schmidt Silva, manter a transparência é essencial para o exercício do controle social e para o aprimoramento da gestão pública. 

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’29”
 

Áudio
Multa secretários e portais da transparência - Acom .mp3 (3.23 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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