menu

Direção do TCE se reúne com prefeitos e líderes empresariais do oeste; modelo de relatório de PCP do TCE/SC é apresentado em Brasília; e Tribunal dá prazo para Secretaria de Saúde criar plano de ação para regularização de leitos de UTI

sex, 16/06/2023 - 14:48

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

Locutor:  O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estabeleceu prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresente um plano de ação da regulação de leitos de UTI/SUS que contenha medidas e prazo para adoção de providências, além dos responsáveis por cada ação. 

O relator do processo foi o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que fez 12 recomendações. Entre elas, para que a Secretaria da Saúde faça um detalhamento do processo de regulação dos leitos de UTI/SUS neonatal, pediátrico, adulto e especializado em todo o Estado, da capacitação de profissionais, passando pela garantia de funcionamento 24 horas do sistema de regulação. Outras 4 recomendações devem ser feitas a partir de um novo sistema ou do aprimoramento do atual sistema informatizado de gestão de leitos (SES Leitos). 

O TCE/SC vem avaliando o serviço de saúde em Santa Catarina desde 2019, quando iniciou uma ampla auditoria nesta área. 

Sinal Sonoro 

Locutor: O modelo de relatórios sobre a prestação de contas de prefeitos desenvolvido pela equipe do gabinete da conselheira substituta do Tribunal de Contas Sabrina Iocken, foi apresentado em Brasília no VIII Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União. A exposição também teve a participação da auditora fiscal de controle externo Sônia Endler de Oliveira. 

Desde 2018, a conselheira substituta inclui, nos relatórios das contas que analisa, informações referentes ao cumprimento ou não, pelos municípios, de objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas. 

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade e que também busca fortalecer a paz universal e erradicar a pobreza. Para isso, estabeleceu 17 objetivos. Entre eles, o Fome Zero e Agricultura Sustentável. Dos 33 municípios que tiveram as contas dos prefeitos referentes a 2021 relatadas pela conselheira Sabrina Iocken, apenas um possuía lei municipal instituindo a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica. 

Sinal Sonoro 

Locutor: O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal e os diretores das unidades técnicas do Tribunal estiveram em Chapecó, reunidos com representantes de cerca de 50 prefeituras do Oeste do Estado e de 16 entidades empresariais. 

Na oportunidade, foi apresentado o trabalho desenvolvido na Corte de Contas na orientação e fiscalização da administração pública. Também foram esclarecidas dúvidas nas áreas de licitações e gestão, além do Farol TCE/SC, que contém informações sobre a atuação da gestão dos prefeitos nos 295 municípios catarinenses. 

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’10”
 

Áudio
Encontros, Prestação de Contas e UTI - Acom.mp3 (2.93 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques