VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: As três primeiras etapas da 23ª edição do Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reuniram 853 pessoas no extremo Oeste do Estado.

No primeiro encontro, realizado na terça-feira, dia 11, em São Miguel do Oeste, participaram representantes de prefeituras e câmaras de 19 municípios. A segunda etapa, no dia 12, em Palmitos, reuniu servidores e gestores públicos de 15 municípios. E em Chapecó, na quinta-feira, dia 13, o evento contou com a participação de representantes de 56 municípios da região.

O Ciclo, que voltou a ser realizado presencialmente depois da pandemia, é uma oportunidade para que gestores e controladores internos dos órgãos públicos municipais possam tirar dúvidas e se capacitar, buscando informações diretamente com os técnicos do TCE/SC que estão ministrando palestras e conduzindo as oficinas programadas para o evento. Para André Klunk, secretário de administração da prefeitura de São João do Oeste, esse intercâmbio é essencial.

(Sonora André Klunk )
Somos uma ponta do Estado e Tribunal fica na outra. Essa proximidade vivencia de forma prática e, quando tu consegues olhar no olho da pessoa e perguntar, é melhor que num telefone, por exemplo.

Locutor: Para os técnicos do Tribunal de Contas a experiência também é importante. O auditor fiscal Rodrigo Luz Gloria diz que o Ciclo oportuniza o esclarecimento de muitas dúvidas.

(Sonora Rodrigo Luz Gloria)
É muito importante o contato com o público justamente com as dúvidas, com isso, nós conseguimos fortalecer a relação e aprimorar a nossa fiscalização.

Locutor: O Ciclo de Estudos deste ano está oferecendo sete oficinas temáticas que estão abordando aspectos como a contratação temporária e a cessão de servidores na área de atos de pessoal, a padronização de fontes de recursos e limites legais e constitucionais, fiscalização de contratos, comunicações processuais e a Nova Lei de Licitações (NLL).

A controladora interna do município de Princesa, Simone Nielsson, participou da etapa do ciclo para tirar dúvidas sobre essa nova legislação que entrou em vigor neste ano.

(Sonora Simone Nielsson)
Principalmente na parte de dispensa que são as exceções, dispensas de licitações das contratações diretas. Acho que essa é a base, a preocupação maior dos municípios de não errar. Porque licitar é a regra, então, a exceção é a dispensa e acho que a gente se preocupa bastante na questão da exceção justamente para não cometer erros.

Locutor: O Tribunal de Contas pretende reunir 3.500 servidores e gestores municipais até o final do Ciclo de Estudos da Administração Pública nas nove etapas previstas. O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, ressalta que essa aproximação com os responsáveis pelos órgãos fiscalizados, desempenhando um caráter pedagógico e orientativo, é uma tendência que indica um avanço na governança pública da Corte de Contas.

(Sonora Herneus De Nadal)
Todo dinheiro aplicado através de Municípios e do Estado de Santa Catarina tem a responsabilidade do acompanhamento por parte do Tribunal de Contas. Nós fiscalizamos a boa aplicação do dinheiro público. Nós estamos aqui nesse momento e nesse evento para fazer um trabalho de capacitação, um trabalho de orientação. Então, nós temos a ação de punir, de fiscalizar e mais ação de governança. E é essa que nos leva até aqui, e é esta que nos faz percorrer todo o Estado de Santa Catarina e alcançar a meta que estipulamos no primeiro evento de capacitação pós-pandemia de 3.500 pessoas em todo o Estado de Santa Catarina.

Locutor: O Ciclo continua no dia 18 em Caçador, 19 em Lages, 20 em Rio do Sul, e dia 21 de julho em Jaraguá do Sul. Depois, o evento vai a Criciúma no dia 25, e encerra em São José nos dias 26 e 27 de julho.

O Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal do Tribunal de Contas é organizado pelo Instituto de Contas (Icon) e tem apoio da Fecam e das Associações de Municípios.

VINHETA TCE INFORMOU

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