VINHETA TCE INFORMA 

(OUÇA) 

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) cumpriu na semana passada mais quatro etapas do 23º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Em Caçador, Lages, Rio do Sul e Jaraguá do Sul, o evento reuniu cerca de 1.270 agentes públicos de 126 municípios dessas regiões. 

O Ciclo é o maior evento de capacitação de gestores e servidores municipais de Santa Catarina. As sete oficinas conduzidas pelos auditores do Tribunal abordam temas do dia a dia das administrações das prefeituras e câmaras de vereadores. 

As orientações abordam a nova lei de licitações e contratos, prescrição de processos no âmbito do TCE/SC, prestação de contas, contabilidade, gestão de pessoas e comunicações processuais. 

Em Caçador, onde participaram cerca de 300 agentes públicos de 24 municípios, o prefeito Alencar Mendes, destacou o caráter pedagógico do TCE/SC, principalmente no acompanhamento da prestação de contas anual dos municípios. 

(Sonora Alencar Mendes)  

A gente percebe a presença do Tribunal de Contas não como aquele órgão fiscalizador, aquele órgão que vai ser punitivo, ou alguma coisa desse jeito. Se for o caso vai ter que acontecer, mas na verdade é um órgão orientador, um órgão que faz com que a gente tenha a certeza da regularidade dos processos e, com isso, tenha certeza de que estamos conduzindo bem a administração municipal. 

Locutor: A etapa de Lages contou com a participação do vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro José Nei Ascari, que falou para um público de 120 representantes de 30 municípios sobre a relatoria dos processos de prestação de contas das prefeituras. 

O conselheiro explicou que uma das medidas adotadas foi a instituição de um conselheiro de referência que fica no mínimo dois anos responsável pelas relatorias de cada unidade fiscalizada, para que o gestor tenha acesso mais facilitado para tratar de questões específicas do seu município. 

O Diretor de Contas de Governo (DGO), Moisés Hoegenn, responsável pela análise técnica das prestações de contas, falou sobre os mecanismos de alerta sobre eventuais irregularidades nas contas públicas que podem ser corrigidas antes da conclusão do processo no TCE/SC. 

(Sonora Moisés Hoegenn) 

Uma vez que ocorre a identificação e o Tribunal procede o alerta, e o município corrige essa irregularidade a tempo, evita todos esses problemas. Todos ganham, a sociedade e o gestor. 

Locutor: Em Rio do Sul, o conselheiro Aderson Flores destacou para os cerca de 300 agentes públicos de 40 municípios daquela região, a importância de os prefeitos e controladores internos das prefeituras acessarem o Farol TCE/SC e o ICMS Educação. 

Segundo o conselheiro, são mecanismos que os gestores públicos podem usar como bússola para ajustes nas suas condutas e como guia para melhorar vários aspectos da gestão municipal. 

Na etapa de Jaraguá do Sul, o fornecimento de dados para o controle social por parte dos administradores públicos foi abordado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, que falou para cerca de 550 servidores de 32 municípios daquela região. 

Na opinião do presidente do TCE/SC, é essencial às gestões públicas criarem mecanismos de transparência que forneçam com precisão dados para que o cidadão possa exercer o controle social. 

(Sonora Herneus De Nadal)  

Para que nós possamos acertar mais e que as entregas que a gestão se propõe a fazer cheguem de forma dinâmica e em tempo mais rápido para atender a população. 

Locutor: Nesta terça-feira, dia 25, o Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal será realizado em Criciúma, na sede da Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina. Nos dias 26 e 27, vão acontecer as duas últimas etapas do Ciclo no Centro Multiuso em São José, na Grande Florianópolis. 

Coordenado pelo Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o Ciclo de Estudos tem a parceria das Associações de Municípios e apoio da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam). 

VINHETA TCE INFORMOU 

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