VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: O 2º Seminário de Desenvolvimento e Infraestrutura promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reuniu um público voltado à inserção do capital privado em áreas essenciais para quem vive nos 295 municípios catarinenses.

O evento realizado na sede do TCE/SC, em Florianópolis, teve a parceria da seccional da OAB de Santa Catarina (OAB/SC), e foi destinado a representantes da administração pública, da iniciativa privada, operadores de órgãos de regulação e de controle.

As exposições e debates discutiram formas das parcerias público-privadas (PPPs) e das concessões promoverem investimentos privados em áreas como o saneamento básico, a iluminação pública, saúde, educação e demais setores que impactam o cotidiano da população.

Para isso, o TCE/SC reuniu especialistas que orientaram prefeitos, secretários municipais e agentes públicos sobre as normas legais que regem as concessões e PPP's. O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro José Nei Ascari, responsável pela relatoria temática do meio ambiente e ocupação do solo, falou sobre a dificuldade financeira dos municípios, principalmente em investir no saneamento básico.

O conselheiro ressaltou que a iniciativa do TCE/SC é importante para que as prefeituras tenham boas orientações para investir na infraestrutura.

(Sonora José Nei Ascari)
Esse é um tema extremamente importante, mas complexo. O nosso propósito com essa iniciativa é justamente desenvolver esse setor de infraestrutura. Nós sabemos que as dificuldades, sobretudo, financeiras são enormes, por isso que as PPP's, por isso que as concessões, por isso que a entrada, evidentemente, do capital privado pode ser uma das soluções. E realizar um evento desta natureza, com a participação dos gestores, das agências reguladoras, das instituições financeiras e dos órgãos de controle, é fundamental para que aconteça justamente esse debate e esse alinhamento. Muito mais importante que o debate é o caminho a ser trilhado pelo gestor para atender essa demanda da sociedade em torno das obras importantes de infraestrutura.

Locutor: Quem buscou alternativas na iniciativa privada por meio de parcerias também participou do Seminário. O prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, falou sobre a experiência com a parceria público-privada da iluminação pública estabelecida em 2020.

Segundo a secretária de concessões e parcerias do município, Cristina Shwinden, a economia de energia já alcançou 60%. Para a secretária, o Seminário promovido pelo Tribunal de Contas possibilitou o esclarecimento de pontos importantes para que os municípios possam buscar parcerias para desenvolver a infraestrutura.

(Sonora Cristina Shwinden)
É um ambiente desafiador. Então, um evento como este serve exatamente para mostrar a viabilidade e debater com os principais agentes envolvidos, então, desde órgãos de controle, agência reguladora, outros gestores públicos municipais que já executaram projetos similares, estruturadores, bancos de fomento. Então, aqui estão todos os atores que estão envolvidos em projetos de PPP's para dar esse suporte, para dar essa segurança e para mostrar a viabilidade desse tipo de formato de projeto para a resolução de problemas públicos.

Locutor: O prefeito de Pomerode, Ércio Kriek, que acaba de assinar uma parceria público-privada na área de saneamento básico que deve começar em setembro, reconhece que as prefeituras têm muitas dificuldades para desenvolver projetos desse nível por falta de servidores especializados na área.

(Sonora Ércio Kriek)
Esse tema é extremamente importante e necessário, até porque, nós temos inúmero problemas em toda questão da infraestrutura, tantas oportunidades que nós podemos os buscar na iniciativa privada para ser parceira e talvez, a falta de conhecimento, a falta de cultura que abrange maioria dos municípios têm, faz com que alguns problemas que já poderiam ter sido resolvidos através de parcerias públicos-privadas, através de concessões, acabam não acontecendo. Foi muito importante esse evento, considerando que foram esclarecidos diversos temas, talvez, se mostraram para os municípios que isso é possível, e que talvez ainda os melhores caminhos que nós temos a seguir, uma vez que a escassez de recursos e as demandas que nós precisamos, nós temos mais problema do que a capacidade de resolver.

Locutor: A presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano da OAB de Santa Catarina, Marcela Felícia, conta que a ordem já atuou na orientação jurídica de concessões e PPP's, como a do aeroporto de Navegantes, por exemplo. Para a advogada, a segurança jurídica é essencial para esse tipo de operação.

(Sonora Marcela Felícia)
Quando a gente fala em contratos de parcerias público-privadas, de concessão, e contratos de infraestrutura propriamente dito, eles são contratos de um valor muito alto e principalmente de um longo prazo, eles têm uma vida longa que vai ser enfrentada por esses gestores. Então, ele necessita de um arcabouço jurídico bastante sofisticado e que seja, assim, incompleto, pela sua natureza, mas que traga muita segurança jurídica, porque é um contrato que ele vai prevalecer por décadas. Então, ele tem que ter uma mutabilidade muito grande.

Locutor: Maria Felícia também destacou a importância da discussão integrada entre os diversos atores para a viabilização das concessões e PPPs.

(Sonora Marcela Felícia)
Quando a gente faz um evento em parceria com o Tribunal de Contas, a gente tira essas barreiras que existem entre as agências reguladoras, órgãos de controle, bancos de fomento, os representantes do governo federal, estadual, municipal, para que todos estejamos juntos num mesmo propósito, que é direcionar, que é orientar, que é mostrar que é possível sim, fazer esses projetos, atrair esses investimentos privados nas infraestruturas de Santa Catarina, e ter uma segurança como um todo de que é uma conversa uníssona para que isso seja um sucesso para o nosso Estado e Municípios catarinenses.

Locutor: Também participaram do evento a superintendente da área de Saneamento e Transporte do BNDES, Luciene Machado, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Ao avaliar a realização do Seminário de Desenvolvimento e Infraestrutura, o Diretor de Licitações e Contratações do TCE/EC, Rogério Loch, destacou uma norma do próprio Tribunal que orienta os prefeitos e demais agentes públicos nessa área.

(Sonora Rogério Loch)
O evento contribuiu muito para mostrar ao gestor a importância da capacitação em primeiro lugar, estruturação de projetos, e nisso o Tribunal de Contas tem contribuído de maneira muito substancial. A nossa Instrução Normativa 22, de 2015 (IN22/15), tem servido como uma referência para a contratação de projetos e para a estruturação dos modelos que levam às licitações de concessões e PPP's.

VINHETA TCE INFORMOU

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