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Tribunal de Contas condena Liga das Escolas de Samba a ressarcir os cofres públicos, casos de dengue em Santa Catarina crescem 1.800% em seis anos e TCE/SC vai avaliar viabilidade de tarifa zero em transporte coletivo

qua, 16/08/2023 - 15:54

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: Até o dia 12 de setembro, a Liga das Escolas de Samba de Florianópolis (LIESF) deve ressarcir os cofres públicos em R$ 1,34 milhão por irregularidades na prestação de contas de recursos repassados pela Secretaria de Turismo da Capital para custeio do carnaval de 2016 na passarela “Nego Quirido”.

A decisão é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), que também condenou ao ressarcimento o presidente da época, Joel Brígido da Costa Junior, e a empresa Black Cat Comércio Eireli. O valor de recursos a serem devolvidos deve ser atualizado com juros e correção monetária.

O TCE/SC encontrou como irregularidades a ausência dos documentos necessários à correta prestação de contas, ausência da documentação de suporte para a comprovação de contratação de mão de obra e a compra de materiais com valores superiores aos praticados no mercado, caracterizando superfaturamento.

A liga e seu então presidente estão impedidos de receberem novos recursos públicos até o pagamento do débito ou a regularização da prestação de contas. Os envolvidos no caso podem recorrer da decisão da Corte de Contas.

SINAL SONORO

LOCUTOR: O número de casos de dengue em Santa Catarina cresceu 1.800% em apenas seis anos. Um levantamento do TCE/SC apontou que, entre 2016 e 2022, a incidência de infectados subiu de 56 para 1.071 casos a cada 100 mil habitantes.

Os dados foram enviados para a Secretaria Estadual de Saúde e para as 295 secretarias municipais de saúde. A recomendação do Tribunal de Contas é para que sejam adotadas medidas efetivas para sanar ou minimizar a situação, principalmente em 37 municípios onde a vigilância epidemiológica detectou situação epidêmica, localizados na Foz do Rio Itajaí, no Oeste, na Grande Florianópolis e no Nordeste do Estado.

O município de Saudades, na região oeste, teve a maior taxa de infecção em meados de junho de 2023. Eram 447 casos de dengue para uma cidade de pouco mais de 10 mil habitantes. Em União do Oeste, com apenas 2.800 habitantes, havia 116 casos. Em Joinville, com mais de 600 mil habitantes, foram registrados 17.679 casos de dengue até a metade do mês de junho deste ano.

SINAL SONORO

LOCUTOR: Os técnicos da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do Tribunal de Contas, vão avaliar a viabilidade dos modelos de transporte público gratuito que estão em vigor em seis cidades catarinenses.

Para isso, solicitaram documentos das prefeituras de Forquilhinha, Garopaba, Imbituba, Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú e Bombinhas. A intenção é iniciar a análise da documentação até o final deste mês.

A iniciativa do TCE/SC partiu da constatação de que há um considerável número de prefeituras que adotaram o sistema ou estudam oferecer o transporte com tarifa zero no Estado. A área técnica pretende avaliar o impacto no cotidiano dos municípios e dos cidadãos, conhecer as condições de licitações existentes, execução e fiscalização dessa prestação de serviço, analisar a viabilidade da implantação da tarifa zero e a sustentabilidade econômica da política pública.

Atualmente 67 municípios oferecem a tarifa zero no transporte público no país, em outros sete municípios, a gratuidade é parcial.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 04’04”

Áudio
Liga escolas de samba, dengue e transporte coletivo - Acom.mp3 (3.76 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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