TCE/SC suspende licitação de R$ 56 milhões para compra de kits de robótica para escolas municipais; roda de conversa no Tribunal de Contas debate o enfrentamento de violência contra a mulher, e programa inédito para evitar a extinção do crédito tributário é lançado pelo TCE/SC, Tribunal de Justiça e Prefeitura da Capital

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: Uma cerimônia realizada na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), marcou o início do Programa Acerta SC, uma iniciativa inédita no país, que envolve o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a prefeitura de Florianópolis.

O Acerta SC garante mais efetividade nas cobranças e evita a extinção do crédito tributário pela prescrição. Participaram da assinatura do acordo de parceria, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi, e o prefeito da capital, Topázio Neto.

Entre os 3 milhões de processos que tramitam na justiça catarinense, 30% referem-se à execução fiscal. Santa Catarina está atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro nesse tipo de ação.

Para o desembargador João Henrique Blasi, o Acerta SC vai recuperar recursos de devedores do fisco que podem ser investidos pelo poder executivo em saúde, educação e outras políticas públicas

(Sonora João Henrique Blasi)
Esse projeto transcende meramente o aspecto financeiro. Não é apenas sobre dinheiro que nós estamos falando. Estamos falando em que esse recurso que vai ser aurido, ele vai servir para a reversão em políticas públicas, e vai também representar um avanço na cidadania.

Locutor: Depois de Florianópolis, o programa deve ser estendido para os demais municípios de Santa Catarina. A estimativa é que o programa possibilite a injeção de R$ 600 milhões por ano nos cofres dos municípios. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus de Nadal, fala da importância do programa.

(Sonora Herneus de Nadal)
É uma ação importantíssima. Procura-se fazer com que o dinheiro do nosso imposto fique à disposição do poder público para reverter em obras, em ações e em serviços.

SINAL SONORO

LOCUTOR: Tendo como tema “Toda forma de violência contra as mulheres é de nossa conta”, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), promoveu na semana passada uma roda de conversa para debater a violência contra a mulher. O evento realizado na sede do TCE/SC, em Florianópolis, marcou o Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

A roda de conversa teve a mediação da procuradora-geral-adjunta do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC/SC), Cibelly Farias. Participaram também, o psicólogo da Polícia Civil Renato Weber, que falou sobre o papel dos homens na luta contra a violência às mulheres, e a doutoranda em Sociologia na UFSC, Delza da Hora, que falou das violências, gênero e racismo: o ataque sistemático às corporeidades negras.

O evento ainda contou com as presenças da coordenadora de Políticas Públicas de Direitos Humanos da Prefeitura de Florianópolis, Maria Cláudia Goulart da Silva, que falou sobre como funciona o atendimento às mulheres em situação de violência na cidade, e da auditora fiscal do TCE/SC, Maria de Lourdes Silveira Sordi, que compartilhou a atuação do TCE/SC nas políticas de enfrentamento da violência contra a mulher.

O conselheiro Aderson Flores, responsável pela relatoria temática da segurança pública no Tribunal de Contas, destacou a relevância do debate.

(Sonora Aderson Flores) 
O tema é de uma importância gigantesca para o Tribunal de Contas, enaltecendo a necessidade de uma abordagem sistêmica para o enfrentamento da questão.

LOCUTOR: Para o conselheiro o momento é de implementação de ações concretas e práticas humanizadas, que contemplem a mulher como ser humano primordial na sociedade. Ele falou sobre a auditoria proposta pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores, a Olacefs, que envolve 13 países, e no Brasil, tem a participação de 12 tribunais de contas.

(Sonora Aderson Flores)
O Tribunal, registre-se, tem importante atuação em sua área fim no enfrentamento da questão. Entre as diversas auditorias que existem sobre o tema, uma auditoria em especial, e que busca, entre outras coisas, decifrar a questão das políticas públicas para o enfrentamento e para a erradicação da violência contra a mulher.

SINAL SONORO

LOCUTOR: O TCE/SC determinou a suspensão do pregão presencial lançado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Cim-Amfri) para a compra de kits de robótica destinados a escolas da rede municipal de ensino.

A área técnica do Tribunal realizou auditoria em Itajaí, Ilhota e Penha e constatou que os responsáveis pelas secretarias municipais de Educação desconheciam a existência do edital do pregão eletrônico e que não indicaram quantidades de kits a serem adquiridos pelo consórcio. Em Ilhota, a Secretaria Municipal de Educação informou que não há estrutura para recebimento dos kits de robótica.

O valor da operação seria de R$ 56,5 milhões, de acordo com resultado do pregão realizado no dia 15 de maio. Porém, a empresa vencedora foi desclassificada por não cumprir requisitos do edital. A falta de estudos que originaram as especificações do termo de referência e inconsistência no quantitativo dos lotes a serem comprados, são algumas das irregularidades encontradas.

VINHETA TCE INFORMOU

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