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TCE/SC identifica 18 escolas com deficiências no fornecimento de água potável. Tribunal de Contas e Ministério Público criam força-tarefa para investigar o rompimento do reservatório da Casan na Capital

sex, 29/09/2023 - 13:08

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: Uma portaria conjunta assinada pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, e pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, instituiu uma força-tarefa entre o TCE/SC e o Ministério Público (MPSC) para apuração criminal, cível e administrativa dos fatos envolvendo o rompimento do reservatório de água da Casan, no bairro Monte Cristo, em Florianópolis.

Segundo o presidente do Tribunal de Contas, a integração dos dois órgãos traz inúmeros benefícios para toda a sociedade. O TCE/SC está acompanhando o caso desde a data do rompimento do reservatório.

Os técnicos das diretorias de Licitações e Contratações (DLC) e de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) estão trabalhando na apuração das causas do rompimento para embasar o processo que tem relatoria da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken.

Para o diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Sidney Antonio Tavares Junior, a proposta é que a força-tarefa aponte as responsabilidades e verifique também como está ocorrendo o ressarcimento para os afetados

SINAL SONORO

LOCUTOR: Dez prefeituras catarinenses têm prazo de 60 dias para regularizarem o fornecimento de água em 18 escolas públicas municipais. A decisão é do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca.

A representação é do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas (MPTC/SC), que apontou possíveis irregularidades nas condições estruturais e na disponibilização de água potável nas escolas municipais e estaduais de Santa Catarina.

Com base no Censo Escolar da Educação Básica de 2021, identificou-se que 28 unidades escolares não forneciam água potável para consumo humano e não possuíam rede pública de esgoto, além de muitas delas não possuírem biblioteca, banheiro acessível a pessoas com mobilidade reduzida, laboratório de informática e quadra de esportes.

Quanto a essa falta de estrutura, o relator decidiu que em 30 dias, 13 prefeitos se manifestem em audiência para justificar tal situação.

A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) atualizou o levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas, com base no Censo Escolar de 2022 e em informações das unidades de controle interno, e apontou a necessidade de implementação ou aprimoramento de medidas corretivas.

As escolas que devem regularizar o fornecimento de água estão localizadas nos municípios de Alfredo Wagner, Apiúna, Canoinhas, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Ituporanga, Lontras, Presidente Getúlio e Witmarsun.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’00”
 

Áudio
Força tarefa e água nas escolas - Acom - corrigida.mp3 (2.76 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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