Vinheta
(OUÇA)

Vinheta TCE Informa

Locutor: Levantamento do TCE/SC revela que mais da metade dos municípios não possuem sistema público de esgotamento sanitário.
Locutor: Um levantamento realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) sobre a prestação do serviço público de esgotamento sanitário e os seus impactos socioeconômicos nos municípios catarinenses foi um dos primeiros processos apreciados pelo plenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) na sessão ordinária que marcou a reabertura dos trabalhos da Corte em 2024.
O estudo se baseou na cobertura de saneamento básico entre 2010 e 2021 e revelou que dos 295 municípios, 153 não possuem sistema público centralizado de esgotamento sanitário, o que representa 52% dos municípios. Mesmo onde existe o sistema implantado, o levantamento apurou que o atendimento nas áreas urbanas está abaixo do ideal.
Dos 81 municípios com sistema público de tratamento de esgoto, 29 têm índice de cobertura abaixo de 25% em relação à população e apenas 21 possuem cobertura de 25 a 50%. Outro dado é que 138 municípios possuem os chamados sistemas descentralizados. Em 127, por exemplo, a principal forma alternativa são as fossas sépticas.
Os números foram apresentados durante a sessão do Pleno do TCE/SC pela auditora de controle externo Sabrina Pecini da Silva, que integrou a equipe responsável pela apuração. Segundo ela, as populações de baixa renda, pardas e as mulheres sofrem os maiores impactos com a baixa cobertura de saneamento básico em Santa Catarina. O reflexo, segundo a auditora, é o aumento no número de internações hospitalares.
(Sonora Sabrina Pecini da Silva)
Os dados do DataSus de 2010 a 2021 nos demonstram que houve maior internações entre a população feminina por doenças associadas à falta de saneamento. Então em 2021 o DataSus registrou mais de 2.500 internações só por doenças associadas à falta de saneamento em Santa Catarina. Isso impacta também na questão do orçamento público, já que também de acordo com o DataSus, mais de R$ 1 milhão e 500 mil reais foram gastos só com relação às internações e os gastos em relação às doenças associadas à falta de saneamento.
Locutor: A auditora Sabrina Pecini da Silva também apontou a falta de atualização dos dados sobre saneamento básico junto ao Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS). Segundo ela, 74 municípios não responderam ao sistema nacional sobre os dados de 2021 e 21 não responderam a outro levantamento sobre o perfil da prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto, realizado pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) do Tribunal de Contas.
Ao pedir mais transparência dos municípios sobre o saneamento básico, a auditora também apontou que é necessário um trabalho de regulamentação e fiscalização dos sistemas alternativos de coleta de esgoto em Santa Catarina.
(Sonora Sabrina Pecini da Silva)
A principal conclusão de todo esse trabalho é que os sistemas individuais precisam ser considerados meios para se atingir a universalização. O poder público precisa atuar, seja regulamentando, seja fiscalizando, subsidiando, para que se garanta um adequado funcionamento desses sistemas. Essas soluções individuais, esse sistema descentralizado, ele é a realidade em Santa Catarina e precisa ser considerado no contexto das políticas públicas.
Locutor: O processo teve a relatoria do conselheiro José Nei Ascari, que em seu voto que foi aprovado por unanimidade, orientou para uma série de ações que devem ser adotadas pelas prefeituras, entre elas, o aprimoramento no sistema de informações e a realização de estudos de viabilidade técnica para a implantação dos serviços públicos de esgotamento para cada região do município.
Para os casos onde o levantamento demonstrou soluções irregulares para o tratamento do esgoto, o conselheiro determinou a autuação de procedimento de acompanhamento pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres do TCE/SC (DEC).
(Sonora José Nei Ascari)
Nós estamos diante de um importante diagnóstico da prestação do serviço de esgotamento sanitário nos 295 municípios catarinenses, embora alguns municípios não tenham atendido o chamamento do Tribunal e respondido o questionário. Trata-se de uma análise, portanto, detalhada e individualizada que representa, certamente, um material riquíssimo que serve de subsídio para a adoção de ações e de estratégias importantes para o enfrentamento desta questão, e essa base de dados, é que eu reputo neste momento, como fruto deste trabalho, de extrema importância.