VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

Locutor: Estudo do TCE/SC revela que menos de 30% dos municípios têm programas específicos para a saúde mental.
Locutor: Um estudo conduzido pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina, revelou que apenas 28,5% dos municípios catarinenses possuem programas destinados aos cuidados com a saúde mental da população.
Os dados foram obtidos por meio de um questionário com 194 perguntas enviado às 295 prefeituras do Estado. Diante das respostas, constatou-se que 160 municípios realizam acompanhamento e avaliação das ações de Saúde Mental. Em 183 municípios, as ações de prevenção ao suicídio são realizadas anualmente. Porém, apenas 57 possuem protocolos para gerenciamento do risco de suicídio. 
Quanto ao atendimento especializado, 14 municípios possuem leitos para este fim em hospitais próprios. Nesse quesito, 243 municípios informaram que têm dificuldades na disponibilização de vagas em leitos para atendimentos de pacientes em tratamento de saúde mental ou psiquiatria em hospitais gerais.
Os números demonstram que tanto o Governo do Estado, quanto as prefeituras precisam avançar nas ações de atendimento à saúde mental. A conclusão é do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da saúde no Tribunal de Contas. O conselheiro defendeu, por exemplo, que o investimento do poder público seja direcionado para a primeira infância com programas específicos que possam atender as crianças.

(Sonora Luiz Eduardo Cherem)

Isso tem muito a ver com a falta de aplicação de recursos que observamos nas contas do Governo de 2022 em relação à primeira infância. Só para os senhores terem uma ideia, nós tivemos nos últimos 23 anos, 31 casos de tragédia escolar no Brasil, 18 foram nos anos 2022/2023. Então, veja que é uma coisa assim, nos últimos dois anos para cá, é que isso está ocorrendo. E, claro, né, se os municípios não forem instados, se não forem provocados, para que a gente possa então aprofundar um pouco mais esse estudo no sentido de ajudar os prefeitos da necessidade, da importância desse fato, para que a gente possa dar o pontapé inicial desse processo.
Locutor: Entre as orientações apresentadas pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que tiveram aprovação unânime do plenário do TCE/SC, estão ações que devem ser executadas pelos gestores estaduais e pelos prefeitos. Entre elas, o fornecimento de suporte técnico para implementação de estratégias eficazes visando à redução dos tempos de espera para atendimento em saúde mental e o aprimoramento da busca ativa de pessoas com sofrimento psíquico ou que possam necessitar de cuidados em saúde mental.

(Sonora Luiz Eduardo Cherem)

Expõe claramente a necessidade de uma atuação mais próxima, tanto do Governo do Estado, da União e dos Municípios, mas também a participação no sentido de auxílio aos municípios deste Tribunal. Por se tratar de uma coisa nova com seus prefeitos estão lidando, mais do que nunca os prefeitos têm que ter estímulo. Porque uma coisa nova, eles também estão sendo pegos de surpresa com isso. E não sabem o que fazer, se não houver a participação de todos os órgãos responsáveis por isso. Porque é mais recurso, é mais demanda de recursos que o prefeito tem que ter para isso.

VINHETA TCE INFORMOU
 

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