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TCE/SC estipula prazo para apresentação de planos de combate à dengue e realiza evento para tratar das regras em período de eleições municipais

ter, 20/02/2024 - 15:13

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: As 295 prefeituras e a Secretaria de Estado da Saúde têm prazo de 15 dias para enviar ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) os planos de contingência adotados de prevenção e combate à dengue.

O Tribunal enviou ofício para que os gestores municipais encaminhem esse planejamento em virtude do aumento significativo de casos de dengue. Segundo a Vigilância Epidemiológica, os focos do mosquito transmissor já foram registrados em 186 municípios, sendo que 154 já são considerados infestados.

A solicitação partiu do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da saúde no TCE/SC. O avanço da doença e a superlotação em hospitais e clínicas, serviram de base para o pedido de informações sobre o planejamento dos municípios e do Estado para o combate à dengue.

O conselheiro destacou que durante o período de carnaval havia pessoas sendo atendidas deitadas no chão dos hospitais porque os postos de saúde estavam fechados em alguns municípios. Isso demonstra, segundo ele, a clara falta de gestão do problema.

Cherem também destacou que além do poder público, a população precisa fazer parte desse esforço para conter o contágio da dengue. Algumas ações básicas, como verificar se a caixa d’água e as lixeiras estão bem tampadas, colocar areia nos pratos das plantas, cobrir todos os reservatórios de água, entre outras atitudes que impeçam a proliferação do mosquito transmissor, são necessárias. 

 

SINAL SONORO

 

LOCUTOR: O Tribunal de Contas realizou no dia 15 de fevereiro, em Chapecó, um encontro com vereadores e servidores das Câmaras Municipais da região oeste para tratar das regras específicas para prefeituras e câmaras de vereadores em período de eleições municipais. O evento foi promovido pela Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc) em parceria com o TCE/SC.

Foi uma oportunidade para que as áreas técnicas do Tribunal de Contas pudessem passar orientações sobre ações administrativas da gestão pública e os cuidados que devem ser adotados neste último ano de mandato.

A diretora de Atos de Pessoal (DAP), Ana Paula Machado da Costa, falou sobre as vedações previstas em lei para os servidores públicos durante o período eleitoral. O diretor de Contas de Governo, Moisés Hoegenn, tratou das restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o último ano de mandato, e a coordenadora de Controle da Diretoria de Contas de Gestão, Gabriela Tomaz Siega, abordou o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

A presidente da Acamosc, Franciéli Werlang, que é vereadora em Pinhalzinho, disse que as orientações do Tribunal de Contas auxiliam vereadores e servidores a atuarem de forma mais transparente e assertiva no cumprimento do seu papel nos municípios.

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, o trabalho da Corte de Contas vai além da fiscalização. Destacou que o Tribunal procura cuidar das políticas sociais, orientar, prevenir, dialogar e estar ao lado dos vereadores e chefes do Poder Executivo.

 

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’15”

Áudio
Dengue e Encontro Chapeco_Acom.mp3 (2.99 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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