menu

Podcast ISSO É DA SUA CONTA - Transporte Escolar - Lucas Favaretto

sex, 23/02/2024 - 13:32

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgou um relatório preocupante sobre as condições do transporte escolar em 63, dos 295 municípios do Estado. Um levantamento realizado pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), revela que 52% da frota utilizada nessa prestação de serviço tem mais de 10 anos de uso. Alguns veículos não possuem autorização do Detran/SC para o transporte de estudantes. O processo já tramitou no Plenário da Corte de Contas catarinense, e por unanimidade, o TCE/SC determinou a esses municípios e aos demais não pesquisados, a regularização da frota e o cumprimento da legislação. 

.....................

(OUÇA)

Abre trilha 

Locutor/Clemir: Este é o podcast Isso é da Sua Conta, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que você acompanha pelo portal do TCE/SC na internet, pelo Spotify e pela Rádio Udesc. E o assunto do episódio de hoje é transporte escolar. 

Locutor/Nyrlene: Como você sabe, neste mês de fevereiro começa o ano letivo e em Santa Catarina, 520 mil alunos da rede pública de ensino voltam às salas de aula. Boa parte desses estudantes frequentam escolas municipais e dependem do serviço de transporte escolar. E aí vem uma grande preocupação. 

Locutor/Clemir: É que o TCE catarinense divulgou um levantamento realizado pela Diretoria de Informações Estratégicas, que envolveu a frota de veículos do transporte escolar de 63 dos 295 municípios do Estado. O estudo revelou que 52% desses veículos têm mais de 10 anos de uso. Além disso, 21 editais de licitação para a contratação desse serviço, permitiam que o tempo de uso dos veículos chegasse a 15 anos. 

Locutor/Nyrlene: Em 4 editais a permissão era para 28 anos e um edital tolerava que os veículos a serem contratados para o transporte de alunos tivessem até 42 anos de anos de vida útil. Em apenas 7 municípios pesquisados, a frota está devidamente regularizada junto ao Detran para o transporte escolar. Os técnicos do TCE ainda verificaram a falta de inspeção regular e até de itens obrigatórios de segurança nos veículos. 

Locutor/Clemir: E agora nós vamos saber mais sobre este assunto. O colega Edy Serpa conversa com Lucas Valente Favareto, um dos auditores do Tribunal de Contas que participou desse levantamento. Olá Edy, é com você! 

Troca trilha 

Roda Entrevista

Troca trilha 

Locutor/Nyrlene: Valeu Edy, obrigada! Como você notou, o Tribunal de Contas de Santa Catarina, no papel de órgão de controle, tomou as providências para que a situação seja regularizada nos 63 municípios e nos demais que eventualmente não estejam cumprindo todas as normas que regem o transporte escolar. 

Locutor/Clemir: A prestação deste serviço e os critérios exigidos estão previstos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Plano Nacional de Educação e no Código Brasileiro de Trânsito. 

Locutor/Nyrlene: Por hoje ficamos por aqui. Obrigada pela companhia e até o próximo episódio do podcast Isso é da Sua Conta.

Fecha trilha 

Áudio
Podcast Transporte Escolar_finalizado.mp3 (13.6 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques