(OUÇA)

LOCUTOR: Começou nesta quarta-feira, em Florianópolis, o primeiro Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (Seges), que tem como proposta, fomentar o debate sobre o baixo índice de cobertura nesta área nos municípios catarinenses. Segundo levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que está organizando o evento, apenas 29,1% da população conta com atendimento de rede de esgoto no Estado.
 
O Seminário está sendo realizado no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa (Alesc), e reúne prefeitos, secretários municipais, agências reguladoras, prestadores de serviços, órgãos de controle e responsáveis pelo serviço público de esgotamento sanitário. A programação é composta por palestras de especialistas na área e painéis de debate nesta quarta e quinta-feiras. 

O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destacou o papel do Tribunal de Contas na promoção de debates sobre temas relevantes para a sociedade.

Sonora Herneus De Nadal
O Tribunal de Contas de alguns anos para cá vive um novo momento, chamado o Tribunal da governança pública e procuramos através deste instrumento que é o controle externo, fazer eventos em que se possa discutir as prioridades, as maiores necessidades, os maiores problemas que afligem a nossa população, afinal de contas, o esgotamento sanitário diz respeito à saúde, à educação, e também ao desenvolvimento socioeconômico de nosso Estado.

LOCUTOR: A primeira palestra do evento foi da presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto. Ela abordou o diagnóstico da universalização do saneamento básico no Brasil e em Santa Catarina. Sobre o índice de esgotamento sanitário nos municípios catarinenses, Luana alertou para os impactos na saúde da população e financeiros para a economia do Estado.
 
Sonora Luana Pretto
Quando a gente fala de 29% de coleta e tratamento de esgoto, esse índice é menor do que a média da região Nordeste, por exemplo. Então, a gente está falando de um Estado super desenvolvido, com grande indústria, com um potencial turístico enorme, mas que, infelizmente, se a gente não priorizar o tema do saneamento básico, a gente vai começar a perder investimentos, perder turismo. Um estudo desenvolvido pelo Trata Brasil, apontou que o acesso pleno ao saneamento básico poderia gerar R$ 3 bilhões de reais em turismo para o Estado. Então, é um tema que precisa ser priorizado para que a gente tenha uma perspectiva de constante crescimento realmente para o nosso Estado.

LOCUTOR: Sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico que estabelece prazo até 2033 para que os municípios brasileiros alcancem 90% de cobertura e tratamento de esgoto, Luana Pretto diz que o assunto tem que ser a prioridade da gestão pública.  

Sonora Luana Pretto
A gente precisa ter investimentos constantes. O investimento médio necessário para universalização do acesso é de R$ 231 reais por ano por habitante em saneamento básico. Infelizmente, tem regiões onde a gente ainda investe R$ 50 reais por ano por habitante. Aqui em Santa Catarina a gente investe R$ 145 por ano por habitante, então, eu diria que a região Sudeste é uma região mais próxima de atingir as metas, mas, a região Norte, Nordeste, e eu ainda colocaria o Estado de Santa Catarina com um grande risco de atingimento dessas metas, caso não tenha políticas públicas que busquem esse maior investimento em saneamento e maior priorização desse tema, seja nos municípios, ou ainda no Estado.

LOCUTOR: O Novo Marco Legal do Saneamento Básico também foi tema da palestra do diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Filipe de Mello Sampaio Cunha. Para o Governador Jorginho Mello, melhorar os índices no Estado e atingir as metas é uma ação que envolve todas as instituições.
  
Sonora Jorginho Mello
Não tenho dúvida que essa preocupação é do Governo, é do Tribunal, é da Prefeitura, é de todos nós, e a gente tem um compromisso de que até 2026 a gente possa chegar a 50% de Santa Catarina, nós estamos com 30%. É um número ainda pequeno, então, um encontro como esse é encontrar caminhos, nós temos o marco regulatório, o Marco do Saneamento, que vai até 2033, que exige um posicionamento e ação de todos os gestores. É um encontro muito importante para que a gente consiga encontrar caminhos para atingir as nossas metas com muito mais rapidez.

LOCUTOR: O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiro do TCE/SC na realização do Seminário, conselheiro Edilberto Pontes, também avalia que os índices exigidos pelo Marco Legal só serão atingidos com a união de todos.
  
Sonora Edilberto Pontes
São metas muito ambiciosas, alguns Estados estão bem avançados provavelmente vão cumprir as metas, mas outros estão muito atrás. Então, trazer essa discussão, debater isso, e os Tribunais de Contas se envolverem nisso é fundamental, porque não é uma meta de uma instituição só, de um Estado só, é uma meta brasileira. Parabéns ao TCE de Santa Catarina por promover esse debate com apoio do Instituto Rui Barbosa, com apoio das entidades todas, porque realmente ele é um debate extremamente relevante.

LOCUTOR: Para o presidente da Atricon, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Edilson Silva, o tema saneamento básico deve ser tratado com prioridade pela gestão pública.
 
Sonora Edilson Silva
Enquanto todos nós, autoridades desse país, do Presidente da República ao mais humilde Vereador, não nos conscientizarmos que o saneamento básico é uma questão vital para a saúde pública, para a sustentabilidade do meio ambiente, nós não vamos a lugar nenhum. E oportunidades como essa é salutar, com um esforço dos entes Federados nós avançaremos com toda certeza.

LOCUTOR: O presidente da Assembleia legislativa, deputado Mauro De Nadal, entende que as soluções para o saneamento básico em Santa Catarina devem ser tratadas de acordo com as características de cada município e região.
 
Sonora Mauro De Nadal
Quando se fala, principalmente em tratamento de esgoto, nós estamos falando de recursos de valores bem elevados. Então, esta parceria, esta interligação com todos esses atores, ela é importante para que a gente consiga diminuir um pouco esse custo, mas encontrarmos uma solução definitiva para resolvermos em cada município situações pontuais. Nós não podemos tratar esse assunto de uma forma globalizada em Santa Catarina, porque nós temos regiões diferentes em Santa Catarina, então, nós temos que discutir esses temas de forma microrregionais, regionais, e a partir daí elaborarmos os projetos e irmos em busca dos recursos importantes para auxiliarmos a desenvolver esses projetos importantes.

LOCUTOR: O prefeito Gilberto Lazzari, de Faxinal dos Guedes, no Oeste do Estado, conta que o município tem de 80 a 90% esgoto tratado, mas reconhece que os gestores municipais  devem dar uma atenção especial para esse assunto.
 
Sonora Gilberto Lazzari
Então, Faxinal dos Guedes está um passo à frente, mas assim mesmo enfrentamos muitos problemas, porque a gente sabe que o tratamento de esgoto sanitário é uma coisa cara, e a dificuldade dos municípios junto ao Governo Federal de arrumar recursos para fazer frente a esses gastos aí. Mas com certeza, tem que ter um fim essa falta de conceitos, essa falta de cuidados com o meio ambiente. Então, acho que a Fecam vai ser parceira do Tribunal de Contas para que a gente consiga fazer que entre na mente de todos os gestores municipais e da população para que a gente consiga dar um fim, um basta ao problema do esgotamento sanitário.

LOCUTOR: O relator temático do meio ambiente e ocupação do solo do Tribunal de Contas, conselheiro José Nei Ascari, disse estar satisfeito com o interesse dos prefeitos catarinenses pelo tema do Seminário.
 
Sonora José Nei Ascari
O propósito do Tribunal de Contas, ao realizar esse evento, é discutir o Marco Legal do Saneamento, nós temos uma legislação no Brasil que fixa metas, define prazos, e é papel do Tribunal, enquanto órgão de controle, perseguir cumprimento desta lei. Outra razão que fez o Tribunal realizar esse evento são os nossos números preocupantes. Nos deixa muito satisfeitos perceber que o gestor entendeu qual é o propósito do evento e está participando do seminário, seja gestor municipal, ou gestor estadual. Esse ingrediente todo que está posto tenho certeza que vai resultar num debate importante, mais do que isso, no apontamento de caminhos e soluções, sejam elas técnicas ou alternativas que possam ajudar na melhoria desse quadro, que nesse momento é preocupante em Santa Catarina. Mas, nós vamos avançar, tenho certeza, mesmo porque Santa Catarina merece todo esse esforço.

LOCUTOR: O primeiro Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (Seges) tem apoio do Poder Judiciário, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público (MPSC), Federação de Consórcios e Associações de Municípios (Fecam), da Atricon, e do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

VINHETA TCE INFORMOU

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