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Tribunal de Contas suspende edital para compra de medicamentos por suspeita de sobrepreço e alerta para limite de prazo para que municípios informem dados sobre gestão de resíduos sólidos

ter, 23/04/2024 - 16:23

(OUÇA)

 

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: Uma medida cautelar do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu a licitação para a compra de medicamentos do Consórcio Interfederativo Santa Catarina, o Cincatarina. A decisão é do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, responsável pela relatoria desse processo. A medida deve passar por análise do Pleno do TCE/SC.

O valor estimado da aquisição dos medicamentos é de R$ 378,8 milhões de reais, porém, a área técnica do Tribunal de Contas apontou possível sobrepreço de R$ 34,3 milhões. A decisão da Corte de Contas suspende cautelarmente o certame até que sejam comprovados que os preços constantes no edital estejam compatíveis com os praticados pelo mercado.

O consórcio Cincatarina ainda deve entregar cópia integral do processo licitatório, com documentos das pesquisas de preços realizadas para definir os valores estimados unitários da licitação, e documentos constantes da sessão pública, principalmente as propostas finais ofertadas pelos licitantes vencedores.

SINAL SONORO

LOCUTOR: Termina no dia 30 de abril o prazo para que os 295 municípios catarinenses e o Governo do Estado enviem os dados ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos, o SINIR.

O sistema informatizado é mantido pelo Ministério do Meio Ambiente e pode ser acessado pelo portal oficial do SINIR. O encaminhamento das informações é obrigatório, conforme define a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, é condição para que os estados e os municípios tenham acesso a recursos da União destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

Nos últimos anos, nem metade dos municípios catarinenses disponibilizaram os dados sobre a gestão dos serviços de resíduos sólidos. O auditor fiscal do TCE/SC, Fabiano Domingos Bernardo, explica que a disponibilização dos dados é fundamental.

(Sonora Fabiano Domingos Bernardo)
Com certeza, o objetivo do sistema é formar uma base de dados nacional para subsidiar a formulação de ações, monitoramento e avaliação da política pública de resíduos sólidos. Os dados do SINIR também podem ser utilizados em pesquisas, na identificação de boas práticas. O próprio Tribunal de Contas utiliza bastante essas bases de dados para poder fazer uma comparação de estudos, e precisamos que esses dados sejam entregues no prazo para que o Ministério do Meio Ambiente, que é o órgão responsável por gerir esse sistema, possa consolidá-los e divulgá-los para a sociedade. Sem os dados não conseguimos fazer uma avaliação se as ações para melhoria de gestão dos resíduos estão dando resultado.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’55”
 

Áudio
Cincatarina e SINIR - Acom.mp3 (2.69 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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