(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: A prefeitura de São José, na Grande Florianópolis, deve anular o edital de registro de preços para aquisição de kits escolares destinados a alunos e professores da rede municipal de ensino. O valor previsto na compra se aproxima de R$ 18 milhões de reais.

A decisão é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que, após apuração da área técnica, constatou o curto prazo para apresentação das amostras e laudos dos materiais componentes dos kits; a aglutinação indevida de itens para formação dos kits em lote único, sem análise técnica prévia ou estudo que demonstre a vantagem econômica; e a aglutinação de produtos de diferentes ramos comerciais, caracterizando direcionamento da licitação e limitação à participação de interessados.

O Pleno do Tribunal seguiu o voto do relator do processo, conselheiro Aderson Flores, anulando o certame licitatório e aplicando multa de R$ 6 mil reais à secretaria municipal de educação. O município pode recorrer da decisão.

SINAL SONORO

LOCUTOR: Ao analisar o resultado de uma auditoria operacional realizada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), o Tribunal de Contas decidiu emitir uma série de determinações e recomendações relacionadas ao Hospital Municipal Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú.

Os dados da auditoria apontam que, apesar de ter classificação municipal, o Ruth Cardoso tem característica regional, ou seja, atende pacientes de outros municípios, mas as despesas são de Balneário Camboriú.

Em 2022, por exemplo, 46,7% dos pacientes atendidos foram de municípios vizinhos. Os casos de internação de pacientes que não moram em Balneário Camboriú chegaram a 58%.

O relator temático da saúde no Tribunal de Contas, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, classificou a situação como preocupante.

(Sonora Luiz Eduardo Cherem)
Os dados que nós levantamos aqui são muito preocupantes. Nós estamos falando aqui de quase 47% de atendimento de outros municípios. Não é justo o munícipe daquele município arcar com os custos daquele hospital para pacientes de outros municípios.

LOCUTOR: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelo Pleno do TCE/SC, determinando que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresente em 30 dias um plano de ação visando a redefinição do papel do Hospital Municipal Ruth Cardoso na Rede de Urgência e Emergência da região.

Também determinou que seja revisada e atualizada a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde Hospitalar, além de atualização do Plano de Ação Regional (PAR) com base no papel de cada unidade hospitalar de saúde da região e as demandas de cada município.

Para as prefeituras de Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Penha, Porto Belo e Navegantes, o Tribunal de Contas deu prazo de 30 dias para apresentação de um plano de ação com medidas voltadas ao fortalecimento à atenção primária e secundária de saúde, para que os casos relacionados à atenção em saúde sejam resolvidos em cada município.

SINAL SONORO

LOCUTOR: Começa nesta terça-feira, dia 9 de julho, a 24ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Este é o maior evento realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na capacitação e orientação de servidores e gestores municipais.

A primeira das 12 etapas previstas será em São Miguel do Oeste, nesta terça. Na quarta a etapa será em Maravilha e na quinta-feira em Chapecó. Dias 16, 17 e 18 de julho, o evento será em Criciúma, Capivari de Baixo e Itajaí, respectivamente. As etapas de Videira, Lages e Ascurra estão marcadas para os dias 23, 24 e 25.

A última semana do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal vai começar por Mafra no dia 30 e depois em Jaraguá do Sul, no dia 31 de julho. A etapa de encerramento está marcada para o dia 1º de agosto, em Florianópolis.

A organização é do Instituto de Contas (Icon), unidade responsável pela política de educação corporativa do TCE/SC, em parceria com as Associações de Municípios de Santa Catarina e apoio da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

VINHETA TCE INFORMOU

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