(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: Os dados atualizados do Painel da Primeira Infância dos 295 municípios catarinenses já podem ser acessados no Farol TCE. Com a publicação, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) avança no monitoramento e na fiscalização das administrações municipais para o cumprimento desta política pública que atende crianças de zero a seis anos de idade.

O Painel foi lançado em sua primeira versão em agosto do ano passado, seguindo a legislação que prevê ações integradas de conscientização sobre o tema e fomenta o atendimento multiprofissional às crianças dessa faixa etária e suas famílias.

Sob responsabilidade do gabinete do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, relator temático dos assuntos relacionados à Primeira Infância no Tribunal de Contas, o painel traz a inclusão de informações sobre crianças de famílias de baixa renda, com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo. Também incluiu dados da Meta 1 da Educação, replicando dados disponíveis no painel TCE Educação.

Além disso, é possível localizar informações sobre os nascimentos em Santa Catarina: os municípios onde mais aconteceram nascimentos, sexo e raça dos recém-nascidos, tempo da gestação, tipos de parto, baixo peso ao nascer, pré-natal, gravidez antes dos 18 anos e escolaridade das gestantes.

Para o conselheiro Wilson Wan-Dall, o painel constitui uma fonte de dados e de indicadores que auxiliam os gestores na elaboração das políticas públicas, uma vez que o tema é transversal e envolve diversas áreas como: educação, saúde, assistência social, saneamento e segurança pública.

(Sonora Wilson Rogério Wan-Dall)
Após um ano do lançamento do Portal da Primeira Infância, entendemos que era o momento de avançar. Além dos dados familiares de saúde, saúde das mães, como também das crianças, entendemos ser relevante evidenciar os dados daqueles que mais demandam por políticas públicas de inclusão, a população mais necessitada, com a renda per capita de até meio salário mínimo, que consta no cadastro único da União.

LOCUTOR: O conselheiro Wan-Dall também fez um alerta sobre a baixa elaboração e implementação dos planos da Primeiro Infância em Santa Catarina.

(Sonora Wilson Rogério Wan-Dall)
Santa Catarina, em relação aos demais estados, está bem atrasada na implementação de planos Estadual e Municipais. Temos conhecimento de apenas três municípios com leis aprovadas até o momento: Joinville, Ibirama e o município de Forquilhinhas. Outros poucos municípios apenas instituíram o seu comitê para levantamento e elaboração. Há muito que se fazer ainda.

LOCUTOR: Todas as informações que integram o Painel da Primeira Infância têm como base de dados o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), relativos ao ano de 2023.

O acesso ao painel pode ser feito pelo portal do Tribunal de Contas na internet, no banner Farol TCE. É possível filtrar as pesquisas por ano de nascimento, macrorregião, município de residência, município do nascimento, instituição, tipo de estabelecimento, tipo de parto, sexo, raça e natureza jurídica.

SINAL SONORO

LOCUTOR: As prefeituras que ainda não disponibilizaram os dados sobre o saneamento básico em seus municípios, ganharam mais um prazo. O Tribunal de Contas prorrogou a data de entrega até a próxima sexta-feira, dia 13 de setembro.

A obrigatoriedade envolve as prefeituras e os prestadores de serviço. Os dados devem ser enviados para o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). Santa Catarina está na 19ª posição no ranking nacional, e a disponibilização das informações é necessária para o desenvolvimento de ações para a melhoria dos níveis de saneamento no Estado.

Segundo a Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), do Tribunal de Contas, até agora foram cadastradas informações de 214 municípios no módulo Gestão Municipal, as de outros 68 ainda não foram finalizadas e 13 ainda não iniciaram a remessa dos dados.

O TCE/SC alerta que o envio de informações é condição básica para que os municípios possam buscar recursos federais para investimentos em saneamento básico.

VINHETA TCE INFORMOU

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