(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: A Diretoria de Contas de Gestão (DGE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está verificando o cumprimento das metas 7 e 19 do Plano Estadual de Educação (PEE), nas escolas da rede estadual de ensino, localizadas nas comunidades indígenas.

No início de setembro, duas equipes de auditores visitaram as escolas nas comunidades indígenas de Chapecó, José Boiteux, Entre Rios e Ipuaçu. As vistorias também foram realizadas em Biguaçu, Araquari, Palhoça, Abelardo Luz, São Francisco do Sul e Paulo Lopes.

Os técnicos do Tribunal avaliaram a infraestrutura física e de funcionamento das escolas em comunidades indígenas que atendem perto de mil alunos do ensino fundamental.

A meta 7 do Plano Estadual de Educação (PEE) trata do dever do Estado de fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, sendo que uma das estratégias para seu alcance é a melhoria da infraestrutura física das escolas, e a meta 19 prevê a garantia da aplicação de recursos destinados à manutenção, reforma, ampliação e construção de escolas públicas com infraestrutura adequada às etapas e modalidades de ensino.

Os auditores verificaram as condições da estrutura das unidades escolares, se as salas de aula estão pintadas, se apresentam rachaduras e mofo, e se pisos, janelas, cadeiras, carteiras e iluminação estão bem preservados.

Também houve vistoria nas condições das caixas d’água, nas áreas esportivas e bibliotecas, quando existentes, e se a escola possui laboratório de informática e se tem acesso à internet. Nas cozinhas, são observados a estrutura e o acondicionamento dos alimentos.

A escolha dos municípios e das escolas, além da autorização dos caciques para a visita, levou em consideração o número de alunos matriculados, a proximidade com outros municípios que têm escolas em comunidades indígenas, a região, o tamanho da unidade de educação básica e a qualidade do ensino a partir de dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O relatório da Diretoria de Contas de Gestão (DGE), sobre as condições das escolas estaduais em áreas indígenas deve ser concluído em 90 dias. O documento será encaminhado para avaliação do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da Educação no Tribunal de Contas.

SINAL SONORO

LOCUTOR: Está disponível no Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) a versão simplificada do parecer prévio do Tribunal sobre as contas do governo do Estado relativas ao exercício de 2023. É a 22ª edição do Para Onde Vai o Seu Dinheiro, uma publicação tradicional da Corte de Contas, que além de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, facilita o entendimento da população sobre o balanço financeiro e orçamentário da administração estadual.

O acesso pode ser feito pelo celular, tablet ou desktop. Basta clicar no banner Para Onde Vai Seu Dinheiro que está na seção Publicações, na página inicial do Portal do TCE/SC.

Contendo 53 páginas ilustradas com imagens de personagens geradas por inteligência artificial e 10 capítulos com temas específicos, a publicação traz as considerações finais também em inglês para que as agências que avaliam o risco de crédito e a solidez financeira do Estado e tenham acesso facilitado às informações.

Os capítulos disponibilizados são: indicadores sociais e econômicos, planejamento e execução orçamentária, gestão fiscal, meio ambiente, educação, fundos, saúde, segurança pública, previdência, e considerações finais.

Sob relatoria do conselheiro-corregedor Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, as contas de 2023 do governo catarinense tiveram uma ressalva no parecer prévio. Foi na aplicação dos recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), uma vez que foram investidos apenas 9,23% do dinheiro disponível, o que prejudica o atendimento dos direitos desse público, que deve ser prioridade absoluta, conforme a Constituição Federal.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, que assina a carta ao leitor na publicação, considera que o Para Onde Vai o Seu Dinheiro garante o direito à informação, valor fundamental para a democracia, como determina a Constituição do Brasil. Para o conselheiro, fiscalizar a aplicação do dinheiro público é um exercício de cidadania que contribui para a transformação social e a conquista de direitos.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 04’40”