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Atuação do Tribunal de Contas contribui para a redução da dívida na área da Saúde em Santa Catarina

seg, 30/09/2024 - 09:00

(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA
 
 
LOCUTOR: Uma auditoria realizada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), revelou impactos positivos para os cofres públicos com a redução da dívida na área da Saúde, de R$ 1 bilhão, em 2017, para R$ 336 milhões, em 2023.

O processo de monitoramento da área técnica do TCE/SC foi relatado pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que com base nas informações da auditoria, atestou que a atuação do Tribunal de Contas provocou uma melhoria significativa na administração da Secretaria de Estado da Saúde nos últimos seis anos.

Segundo o relatório, que analisou as contas do Governo, em 2017 a dívida correspondia a 46% dos R$ 2,3 bilhões empenhados como ações e serviços públicos de Saúde, enquanto, em 2023, representava, apenas, 6,3% do total dos R$ 5,3 bilhões reservados para a área.

A auditoria operacional foi motivada pelo Ministério Público (MPSC), para apurar o real valor e as regularidades da dívida do Estado com o sistema de saúde e do repasse dos valores constitucionalmente destinados.

Ao longo do período, o Tribunal de Contas emitiu 11 determinações e 14 recomendações à Secretaria da Saúde (SES), e duas recomendações à Secretaria da Fazenda (SEF). O monitoramento da área técnica do TCE/SC constatou o cumprimento gradativo dos apontamentos da Corte. Um deles foi a inclusão de orçamento específico para decisões judiciais na Lei Orçamentária Anual (LOA), compatível com a média de gastos com saúde nos últimos 5 anos.

O conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático dos assuntos relacionados à saúde, considera que a atuação do Tribunal de Contas foi fundamental para a obtenção do impacto econômico positivo.

(Sonora Luiz Eduardo Cherem)
Na verdade, isso vem de encontro com um novo momento que o Tribunal vive, que é o trabalho preventivo, trabalho educativo, e foi um belo trabalho exercido pela DAE. Se mostrou na prática que o Tribunal pode contribuir sim, nesse aspecto, fazendo o trabalho preventivo e ajudando o Executivo na sua formatação de gestão pública.

LOCUTOR: O conselheiro também destacou a iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que motivou o início do trabalho de fiscalização.

(Sonora Luiz Eduardo Cherem)
Às vezes o Ministério Público tem condições de fazer trabalhos que nós não temos aqui no Tribunal. Então, essa junção do Ministério Público de Santa Catarina, do Ministério Público de Contas, junto com o Tribunal, faz com que nós possamos sim, fazer esse trabalho, principalmente de auxílio. Nesse processo, o início dele foi realmente através de uma manifestação do Ministério Público do Estado.

LOCUTOR: Apesar do resultado positivo constatado, o Pleno do Tribunal de Contas decidiu pela realização de novo monitoramento, pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE). Segundo o relator Luiz Eduardo Cherem, a medida é necessária para que o Tribunal de Contas continue acompanhando as providências da Secretaria da Saúde (SES) e da Secretaria da Fazenda (SEF) para minimizar, ainda mais, a dívida, em cumprimento das determinações e recomendações emitidas pela Corte de Contas em 2019.

 
VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’35”
 

Áudio
Dívida saúde - Acom.mp3 (3.31 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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