(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA
 
 
LOCUTOR: Com objetivo de coletar dados e identificar quais municípios já têm políticas de educação digital implantadas e quais estão iniciando programas nesta área, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou questionário para as 295 prefeituras e para o governo do Estado para obter um diagnóstico sobre a educação digital.

O levantamento está sendo conduzido pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) e o prazo para o envio das respostas encerra no dia 29 de outubro.

O Tribunal quer obter dados sobre o desenvolvimento de políticas para essa área na rede pública, com avaliação de alfabetização e letramentos digitais.

O questionário tem 31 perguntas e pedidos de explicações divididos nas dimensões institucional da educação digital, curricular da educação digital, tecnológica e conectividade, dimensão docente da educação digital, da gestão escolar e dimensão da educação inclusiva.

A Política Nacional de Educação Digital (PNED) foi instituída apenas no ano passado no Brasil, com objetivo de melhorar o acesso da população brasileira a recursos e ferramentas digitais, além de promover boas práticas no ambiente digital. A lei também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que as competências digitais sejam tratadas desde os anos iniciais do ensino fundamental.

SINAL SONORO

LOCUTOR: A atuação do Tribunal de Contas resultou na redução de pouco mais de R$ 26 milhões de reais no valor do pregão eletrônico lançado pela prefeitura de Joinville para contratação de empresa de engenharia especializada para manutenção do sistema de iluminação pública do município.

O valor original era de R$ 45 milhões, porém, a análise preliminar da área técnica do TCE/SC apontou possível sobrepreço no orçamento da licitação.

Com a retificação, o valor do certame baixou para R$ 19 milhões, 186 mil reais.

Segundo a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do Tribunal de Contas, a prefeitura, ao corrigir o edital, além de reduzir o valor, contemplou a composição unitária e os Benefícios ou Bonificações e Despesas Indiretas (BDI); exigiu a apresentação de certidões ou de atestados de 9.500 pontos de manutenção de iluminação pública, para fins de habilitação; e estipulou o prazo de 15 meses para a contratação, ou até o início da concessão dos serviços, por parceria pública-privada, contados da assinatura do contrato, com possibilidade de renovação de acordo com a legislação vigente.

SINAL SONORO

LOCUTOR: Cinco Prestações de Contas de Prefeitos (PCP) foram apreciadas pelo Tribunal de Contas, que levou em consideração aspectos da segurança pública relacionados às contas públicas.

As contas analisadas são das prefeituras de Abelardo Luz, Jardinópolis, Paulo Lopes, Santiago do Sul e Três Barras, com avaliação das políticas públicas de segurança executadas em 2023.

Nesses municípios, houve a constatação de que foram aplicados menos recursos do que estava previsto para a área no orçamento. Em Jardinópolis e Três Barras, por exemplo, o percentual foi inferior a 50%. O Tribunal também calculou o gasto orçamentário em relação ao total de despesas com segurança por habitante, tomando por base os dados do último censo demográfico.

Em Abelardo Luz, o gasto per capita foi aproximadamente R$ 55 reais, Jardinópolis R$ 92, Paulo Lopes R$ 25 reais, Santiago do Sul R$ 36 e Três Barras aproximadamente R$ 38,30 por habitante.

Este é um projeto-piloto do TCE/SC, com a finalidade de, a partir do ano que vem, propor à direção da Corte que o tema segurança pública conste na análise das contas dos 295 municípios catarinenses. O projeto-piloto deve analisar a atuação de outros municípios.

A avaliação do conselheiro Aderson Flores, relator temático desta área, é que a segurança pública é um assunto de preocupação da sociedade e que o direito fundamental à segurança está previsto na Constituição, de modo que cabe ao Estado o dever de agir de forma ativa.

O conselheiro recomenda às prefeituras que avaliem a possibilidade da criação de guardas municipais para cuidar do patrimônio público e a segurança viária, em colaboração com os demais órgãos de segurança pública e defesa civil.

VINHETA TCE INFORMOU

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