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Tribunal de Contas suspende licitação para limpeza urbana e de praias devido a inconsistências no edital. TCE/SC desenvolve projetos para fortalecer a proteção de dados públicos

qui, 31/10/2024 - 13:56

(OUÇA)

 

VINHETA TCE INFORMA
 
 
LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu preventivamente um edital de licitação da prefeitura de Porto Belo no valor estimado de R$ 18 milhões que visava a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana e limpeza de praias.

A decisão apontou quatro irregularidades e deu prazo de 30 dias para que o prefeito e o secretário de obras do município adotem medidas corretivas ou anulem a licitação.

Segundo a área técnica do TCE/SC, a análise da documentação demonstrou ausência de detalhamento de custos unitários; indícios de sobrepreço; inconsistências de projeto e qualificação técnica restritiva, que pode ocasionar direcionamento do processo licitatório. 

Para o corregedor-geral do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que relatou o processo, a ausência de transparência impede uma avaliação criteriosa e objetiva sobre a adequação dos preços, o que coloca em risco a economicidade e a eficiência do processo. Avaliou ainda que sem a discriminação dos custos, a administração pública fica vulnerável a possíveis superfaturamentos ou ineficiências, dificultando o controle e a fiscalização efetiva dos gastos.

SINAL SONORO

LOCUTOR: Durante o mês de outubro, considerado o mês da Conscientização da Segurança Cibernética, o Tribunal de Contas reforçou a importância da adoção de boas práticas por todos os servidores e colaboradores para garantir a integridade e a segurança da informação e a continuidade dos serviços públicos prestados.

A iniciativa é do Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados (CGSIPD), que adota medidas e orientações consideradas imprescindíveis diante do aumento significativo de ataques cibernéticos a instituições públicas.

Segundo o assessor de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (Aget), Jairo Wensing, o Tribunal vem adotando estratégias de transformação digital para tornar o TCE/SC seguro e confiável.

Ele assinalou que são ações voltadas para uma abordagem de imunidade digital e para uma eficaz gestão de riscos, a partir da identificação e da mitigação de possíveis ameaças à integridade e à eficiência da Instituição.

Isso inclui medidas de segurança da informação, privacidade e proteção de dados e uma avaliação contínua dos riscos associados aos sistemas e aos processos utilizados pelo Tribunal.

A proteção de dados e a segurança da informação são temas prioritários. Para isso, o TCE/SC tem trabalhado intensamente na adequação de seus processos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A elaboração de uma cartilha educativa de boas práticas digitais faz parte de um conjunto de 16 projetos vinculados ao Programa de Conformidade à LGPD, com o objetivo de prevenir incidentes relacionados ao vazamento de dados pessoais.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’20”
 

Áudio
Proteção da dados e suspensão de edital - Acom.mp3 (3.08 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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