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Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, licitações em dois municípios do Estado por suspeita de sobrepreço na compra de materiais de iluminação pública. As decisões atingem as prefeituras de Chapecó e Rio do Oeste.

Nos dois casos, o TCE/SC identificou valores acima do preço de mercado e apontou que as prefeituras basearam os orçamentos apenas em cotações diretas, sem usar referências técnicas mais precisas.

Em Chapecó, o processo previa um contrato de até 2 milhões e 850 mil reais para a compra de materiais em um período de doze meses. A equipe técnica do Tribunal encontrou um possível sobrepreço de 1 milhão e 250 mil reais.

Só nas 5 mil luminárias de LED previstas, a diferença de preço chegou a 134%. O edital estimava R$ 333,00 por unidade, mas o valor de mercado seria de cerca de R$ 142,00, segundo levantamento da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), junto ao Sistema Nacional de Custos da Construção Civil.

O relator do caso, conselheiro substituto Cleber Gavi, lembrou que, em dezembro do ano passado, o Tribunal já havia anulado uma licitação semelhante, também por sobrepreço. 

Já em Rio do Oeste, no Vale do Itajaí, o sobrepreço estimado é de quase R$ 460 mil. O preço de um modelo de lâmpadas previsto no edital chegou a ser 259% mais caro que o valor encontrado pela equipe do Tribunal.

Além disso, o edital previa a substituição de 6 mil e 900 lâmpadas, número que é cinco vezes maior que a quantidade de luminárias existentes na cidade, conforme dados da Celesc.

O relator do processo, conselheiro substituto Gerson Sicca, destacou que a formação de preços apenas com base em cotações de fornecedores não reflete o comportamento real do mercado e pode levar a distorções significativas nos valores.

Com as decisões cautelares, as licitações ficam suspensas até que as irregularidades sejam corrigidas e o Tribunal avalie novamente os processos.

SINAL SONORO

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) destacou o papel da tecnologia no controle das políticas públicas durante um seminário internacional realizado em Portugal.

O tema foi apresentado pelo conselheiro substituto Gerson Sicca, no 9º Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle, na Universidade de Lisboa.

Sicca mostrou como o uso de dados e inteligência analítica tem ajudado o TCE catarinense a avaliar resultados e a melhorar a gestão pública, especialmente na área da educação.

Ele apresentou o programa TCE Educação, que tem gerado avanços concretos, como a ampliação de vagas em creches, melhorias na infraestrutura escolar e o fortalecimento da gestão democrática nas redes de ensino. O programa também possibilitou identificar falhas em bolsas de ensino superior e levar à revisão das regras de concessão.
Durante a exposição, o conselheiro destacou que o controle público precisa ir além da análise de documentos e se transformar em um processo baseado em dados e evidências.

Segundo o conselheiro, controle não é apenas análise de atos, é fluxo de tratamento de dados, ressaltando a importância das evidências e que o uso da tecnologia deve ser estratégico, apoiado por governança, planejamento e conhecimento técnico.

O painel, conduzido pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, teve como tema “O controle na era digital” e reuniu especialistas para discutir os impactos da transformação tecnológica nas instituições públicas e nos processos de fiscalização.

O TCE/SC também atua em parceria com o movimento Todos Pela Educação, apoiando a gestão educacional de Florianópolis com base em evidências e indicadores de desempenho. A iniciativa faz parte do esforço do Tribunal para fortalecer o controle de resultados e promover políticas públicas mais eficientes em Santa Catarina.

SINAL SONORO

Locutor: O Tribunal de Contas abriu inscrições no site oficial da Instituição para o 5º Fórum Catarinense de Obras Públicas (FOCO), que está sendo organizado pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). 

O evento será realizado no dia 21 de outubro, das 14h às 18h, em formato remoto pela plataforma Teams.O objetivo é orientar gestores e servidores públicos que atuam em processos de licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. 

O conteúdo abordará aspectos legais e práticos da Lei de Licitações e Contratos, com foco no Estudo Técnico Preliminar (ETP), critérios de julgamento e procedimentos auxiliares, como o sistema de registro de preços e o credenciamento. 

A legislação tem como eixo principal o planejamento das contratações públicas como condição indispensável às aquisições eficientes e alinhadas ao interesse público. 

De acordo com o diretor da DLC, Rogério Loch, o Estudo Técnico Preliminar é um instrumento de planejamento que tem como objetivo identificar a solução mais adequada para atender às necessidades da administração, verificar a viabilidade técnica e econômica e fornecer as informações necessárias à tomada de decisões e ao prosseguimento da contratação.

O Fórum Catarinense de Obras Públicas já capacitou mais de 2.600 participantes em suas quatro edições anteriores, realizadas entre 2024 e 2025. A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), com a qualificação dos agentes públicos e a promoção de boas práticas na gestão das contratações. 

SINAL SONORO

Locutor: O TCE/SC lançou o projeto “Brasilidades: Contas & Cantos”, promovendo diversidade, equidade e inclusão. A primeira edição homenageou o Nordeste, destacando a riqueza cultural da região e a presença de servidores nordestinos. O evento teve música, palestra sobre preconceito regional e depoimentos que reforçam a valorização das diferentes origens na construção de uma instituição pública mais representativa.

VINHETA TCE INFORMOU