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Tribunal de Contas completa 69 anos de fiscalização e controle dos gastos públicos. TCE/SC recomenda que governo adote medidas para melhorar o enfrentamento a crises hídricas em Santa Catarina

qui, 07/11/2024 - 14:57

(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA
 
 
LOCUTOR: Criado em 1955 pela lei sancionada pelo governador Irineu Bornhausen, o Tribunal de Contas exerce a jurisdição de contas em todo o território estadual, e tem por função o controle externo da administração pública catarinense, sendo responsável tanto pela fiscalização contábil, financeira, operacional, orçamentária e patrimonial, quanto pelo julgamento das contas dos administradores públicos do Estado e dos 295 municípios catarinenses.

Atualmente, o TCE/SC tem cerca de 570 servidores, 7 conselheiros e 3 conselheiros substitutos, além dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal.

Para o presidente do Tribunal, conselheiro Herneus De Nadal, o Tribunal da Governança Pública Catarinense atravessa um momento singular, sendo referência para as demais cortes de contas do país e, até mesmo, para instituições de controle externo do exterior.

Nos últimos anos, o TCE/SC realizou grandes investimentos em inovação, tecnologia da informação e inteligência artificial, com a finalidade de otimizar os mecanismos de controle e fiscalização da gestão do dinheiro público, bem como, para facilitar a orientação e o diálogo com as unidades fiscalizadas.

SINAL SONORO

LOCUTOR: O Tribunal de Contas decidiu emitir seis recomendações para que a Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde (Semae), do governo do Estado, adote uma série de medidas relacionadas à gestão hídrica catarinense.

Entre elas, a elaboração de novos planos de recursos hídricos para as bacias hidrográficas dos rios Tubarão, Chapecó, Irani, Jacutinga e Timbó, que estão com a execução dos seus planos expiradas, e para a Bacia do Rio do Peixe, onde não há plano.

Outra recomendação é para que a secretaria estimule a atualização e reformulação dos planos elaborados há mais de cinco anos das bacias dos rios Cubatão Norte, Itajaí, Araranguá, Antas, Itapocu, Camboriú, Cubatão Sul e Tijucas.

A decisão é do conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, relator das ações governamentais de enfrentamento à crise hídrica no Estado, que se baseou no levantamento realizado pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), que analisou os Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas.

O território catarinense é dividido em 10 regiões hidrográficas, compostas por 23 bacias. As regiões são gerenciadas por 16 comitês de bacias hidrográficas, que têm como atribuições a prevenção e a mitigação de crises hídricas.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’41”
 

Áudio
Crise hídrica e aniversário do TCE - Acom.mp3 (2.48 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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