(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA
 
 
LOCUTOR: O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) conselheiro Herneus De Nadal, foi um dos palestrantes do Fórum de Governança Municipal - Desafios dos Novos Gestores, realizado no dia 5 de novembro em Balneário Camboriú.

Promovido pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), o evento foi direcionado aos prefeitos recém-eleitos com intuito de capacitar os novos gestores municipais sobre temas essenciais à administração pública e o compartilhamento de experiências.

Em seu discurso, o presidente destacou o TCE/SC como uma instituição inovadora, aliada da gestão pública e promotora da cidadania. Disse que o papel do Tribunal de Contas é orientar os gestores para que possam fazer mais e melhor, com menos recursos públicos.

Colocou a Corte de Contas como parceira para viabilizar uma gestão em que a legalidade e a efetividade no uso do dinheiro público sejam a tônica e deem a segurança necessária aos prefeitos. Também ressaltou uma das diretrizes do novo paradigma de atuação do TCE/SC, que é a avaliação do cumprimento das políticas públicas, fiscalizando também a qualidade dos serviços entregues à população pelas administrações municipais.

Nesta linha, o conselheiro Herneus De Nadal observou que o Tribunal de Contas está voltado à governança pública em todos os níveis.

(Sonora Herneus De Nadal)
Então, o Tribunal de Contas que era meramente fiscalizador, punitivo, continua fazendo este trabalho, é uma competência constitucional, à qual nós não podemos renunciar, mas hoje o Tribunal de Contas é o Tribunal de Contas da governança catarinense. O nosso trabalho é orientativo, é preventivo, e é de governança.

LOCUTOR: Outro destaque da palestra do presidente do Tribunal de Contas foi sobre os processos de consultas que a Corte tem analisado. Segundo ele, essa é uma prática mais recente e que tem alcançado bons resultados no esclarecimento e na segurança jurídica sobre assuntos pontuais para os administradores públicos.

(Sonora Herneus De Nadal)
E nós partimos agora do princípio que não há consulta em tese. O prefeito, o gestor, a nossa prefeita, só vai fazer indagações ao Tribunal de Contas quando tem dúvida, e se o Tribunal de Contas não responder na dúvida, depois que se passaram os fatos a resposta fica irrelevante. Então, nós temos que dar segurança jurídica nessas decisões. De nada resolve nós deixarmos acontecer uma situação no município ou no Estado de Santa Catarina para depois de 5 ou 10 anos nós chegarmos a fazer uma auditoria e dizer “olha isso não estava certo”. Nós procuramos ser concomitantes.

LOCUTOR: Além do presidente Herneus, participaram do evento como palestrantes, o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Antonio Tavares Junior, o diretor de Informações Estratégicas, Nilsom Zanatto, e os servidores Daison Fabricio Zilly dos Santos e Flávio Martins Alves.

SINAL SONORO

LOCUTOR: O Tribunal de Contas publicou a tabela com os novos índices do ICMS Educação com os percentuais que cada prefeitura deve receber em 2025 da fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reservada para o desempenho na área da educação.

Os índices apresentados pelo TCE/SC se baseiam, entre outros aspectos, nos resultados de melhorias de aprendizagem, como avaliações de proficiência, considerando o nível socioeconômico dos educandos, hoje medido pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Nas variáveis de insumos, como gestão escolar, profissionais de educação e infraestrutura escolar, diretamente ligados às metas estabelecidas nos planos municipais e acesso dos estudantes à educação.

Dos 295 municípios catarinenses, 140 melhoraram os índices. O melhor desempenho é de Flor do Sertão, município do extremo oeste, que alcançou 96% em seu desempenho devido à adoção do turno integral.

Barra Bonita teve percentual maior, mas o crescimento se deu em cima de uma média porque não havia índices municipais nas medições anteriores.

Destaque também para Lajeado Grande, São Martinho e Pedras Grandes que tiveram índices de melhoria acima de 80%.

Entre os 10 municípios mais populosos do Estado, sete deles tiveram redução no índice: Florianópolis, Blumenau, São José, Itajaí, Palhoça, Jaraguá do Sul e Lages, enquanto três tiveram melhora no desempenho: Joinville, Chapecó e Criciúma.

O ICMS Educação, estabelece que 10% da cota-parte do ICMS destinada aos municípios é calculada com base nos resultados educacionais medidos pelo Índice ICMS Educação.

A partir de 2025, essa proporção aumentará para 12%, mantendo-se nesse patamar em 2026. Em 2027 e 2028, o percentual será de 13,5%, chegando a 15% em 2029.

Para 2025, com o aumento do repasse para 12% do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e considerando uma previsão de crescimento de 5% na arrecadação estadual, estima-se que os repasses do ICMS Educação aos municípios alcancem aproximadamente R$ 1,37 bilhão de reais.

Os valores reforçam a importância dos resultados educacionais nas finanças municipais, estimulando o desenvolvimento e a qualidade do ensino público em todas as regiões do Estado.

Os municípios terão até o dia 26 deste mês para pedirem revisão do índice apresentado pelo Tribunal de Contas. Os gestores públicos que tiverem dúvida sobre a metodologia aplicada poderão acompanhar uma live no dia 11 de novembro, quando os auditores do TCE/SC responderão as principais dúvidas.

VINHETA TCE INFORMOU

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