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Tribunal de Contas constata que o Estado executou somente 22% do orçamento previsto para gestão de riscos de eventos climáticos. TCE/SC, em parceria com Tribunais de Justiça e Regional Eleitoral promove seminário sobre questões étnico-raciais

sex, 22/11/2024 - 13:09

(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA
 
 
LOCUTOR: A Diretoria de Contas de Gestão (DGE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apontou que, no primeiro semestre do ano, o investimento do Governo do Estado em ações de defesa civil, foi de apenas 15,1% do valor total previsto no orçamento.
 
O índice sobe para 22,4% quando o recorte é feito sobre os primeiros 9 meses de 2024. Em recursos financeiros, isso corresponde a um investimento de apenas R$ 16 milhões de um total de R$ 72 milhões em verbas vinculadas à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil e ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, para gestão de riscos de eventos climáticos.
 
A apuração comprova uma tendência verificada desde 2020, que o Estado continua não aplicando na totalidade os recursos previstos no orçamento em ações de defesa civil.
 
Diante dessa constatação, o conselheiro José Nei Ascari, relator temático do meio ambiente no Tribunal de Contas, decidiu informar os fatos à Assembleia Legislativa. Tal providência, segundo ele, se justifica em função da importância do tema para a sociedade e da discussão em andamento sobre o repasse de recursos do Orçamento para custear ações de proteção e defesa civil, na forma de duodécimo, por meio da tramitação da PEC 6/2023.
 
O conselheiro ressalta que o investimento feito até agora é muito baixo, considerando que, faltando pouco tempo para encerrar o ano, ainda resta um saldo de R$ 33 milhões a ser empenhado e R$ 56 milhões a ser liquidado.
 
Além da ciência à Alesc, o relator determinou que a Diretoria de Contas de Governo (DGE) faça o acompanhamento da execução orçamentária do último semestre de 2024 e identifique as ações implementadas para gestão de riscos nas dotações vinculadas.
 
Também solicitou que a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) avalie a adoção de medidas que entender necessárias quanto às obras emergenciais para desassoreamento e limpeza das margens de rios do município de Rio do Sul, cujo valor empenhado totaliza R$ 16,2 milhões.
 
 
SINAL SONORO
 
 
LOCUTOR: O Tribunal de Contas promove, juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, um seminário sobre Questões Étnico-Raciais na Perspectiva da Interseccionalidade de Gênero e Raça.
 
O evento será realizado nos dias 28 e 29 de novembro, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça.
 
O evento é uma iniciativa conjunta da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, do TJSC, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, por meio da Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial nas Ações de Fiscalização (CPFAR), e do TRE/SC.
 
O seminário será transmitido pelo canal do Tribunal de Justiça no YouTube.
 
 
VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’24”
 

Áudio
Defesa civil e igualdade racial - Acom.mp3 (3.13 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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