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Tribunal de Contas orienta municípios sobre os Planos Municipais de Educação. TCE/SC atende mais de 80% dos critérios do Marco de Medição de Desempenho das Cortes de Contas

seg, 09/12/2024 - 15:38

(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA
 

LOCUTOR: A compatibilidade entre os planos de educação e o orçamento público é fundamental para alcançar os resultados desejados. Este é um dos alertas do comunicado enviado pela Diretoria de Contas de Governo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), às 295 prefeituras do Estado, cobrando um alinhamento dos orçamentos públicos para os próximos anos com os Planos Municipais de Educação (PME).

Além disso, o Tribunal destaca que os planos municipais devem estar em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE), assegurando a compatibilidade com instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O comunicado também orienta para que as administrações municipais realizem o cadastro das metas do Plano Nacional de Educação no sistema e-Sfinge e façam a vinculação adequada aos projetos e atividades orçamentárias.

Essa é uma forma de garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos e evitar sanções administrativas. O TCE/SC lembra que a correta prestação de informações, além de contribuir para o controle social, promove melhorias no planejamento e na execução das políticas educacionais dos municípios catarinenses.

SINAL SONORO

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), alcançou em 2024, 83,2% no atendimento aos critérios do avaliados pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).

O resultado foi apresentado aos servidores da Corte, na segunda-feira, dia 2, pela Comissão de Avaliação e pela Comissão de Controle de Qualidade do TCE/SC, cujo coordenador é o conselheiro Aderson Flores.

A avaliação é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ocorre a cada dois anos.

Dos 423 critérios avaliados, o TCE catarinense atendeu 352 e alcançou 70 dos 88 pontos possíveis nos indicadores de avaliação, chegando ao nível de excelência em 9 de 22 indicadores. Entre eles, em planejamento geral de fiscalização e auditoria, informações estratégicas para o controle externo e fiscalização e auditoria em áreas como saúde, educação, serviços de engenharia e privatizações e concessões.

Em 15 indicadores, a nota do Tribunal catarinense ficou acima da média nacional. O objetivo do Marco de Medição é verificar o desempenho dos órgãos de controle externo em comparação com as boas práticas internacionais de fiscalização e diretrizes estabelecidas pela Atricon.

Para a assessora de Planejamento do Tribunal de Contas, Adriana Luz, o resultado alcançado exige contínuos esforços de manutenção para assegurar a permanência desse nível nos próximos ciclos de avaliação. Segundo ela, a pontuação do TCE/SC reflete a maturidade das áreas avaliadas, com práticas bem implementadas e gerenciadas.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’09”
 

Áudio
Planos de Educação e Marco de Medição - Acom.mp3 (2.89 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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