(OUÇA) 

Locutor: Tribunal de Contas cobra explicações da Celesc sobre emissão de faturas e atendimento ao consumidor. TCE/SC determina suspensão cautelar de editais de Laguna e do Cincatarina.  

Locutor: A Celesc tem até a próxima semana para enviar manifestação ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sobre possíveis falhas na prestação dos serviços, entre elas, problemas na emissão de faturas e longo tempo de espera em unidades de atendimento aos consumidores. 

O TCE pede esclarecimentos sobre as causas das falhas e questiona se estão relacionadas às mudanças no sistema comercial da empresa, que já haviam provocado situação semelhante em maio do ano passado. 

O Tribunal de Contas cobra quais são as providências que estão sendo adotadas para regularização. Além disso, quer saber a quantidade mensal de energia elétrica consumida de janeiro de 2022 a dezembro de 2024, a quantidade de faturas emitidas, valor faturado e quantidade de energia elétrica faturada mensalmente no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2024. 

A Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) do TCE/SC pretende avaliar se os problemas relatados estão tendo impacto no faturamento mensal da empresa. As falhas na prestação de serviços da Celesc também foram alvo de questionamentos por parte do Procon e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). 

SINAL SONORO 

Locutor: O Tribunal de Contas determinou a suspensão cautelar de dois certames licitatórios. Um do Consórcio Cincatarina e outro da prefeitura de Laguna.  

O edital de licitação do Consórcio Interfederativo Santa Catarina, o Cincatarina, formado por 278 municípios, prevê o registro de preços para eventual contratação de serviços para revitalização asfáltica. 

O valor estimado do pregão era superior a R$ 103 milhões de reais. A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) identificou irregularidades no orçamento básico, que podem se caracterizar como sobrepreço.  

A análise da área técnica do Tribunal observou variações significativas entre o dispêndio financeiro estimado no documento de formalização da demanda, no Estudo Técnico Preliminar e no orçamento final, sem o correspondente aumento nos quantitativos previstos.  

Isso resultou em uma discrepância entre os quantitativos e os serviços prestados, com uma diferença da ordem de R$ 60 milhões. Os auditores também encontraram inconsistências no Termo de Referência, na minuta do contrato, entre outros.  

A decisão da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken estabelece prazo de 30 dias para que a direção do Cincatarina apresente justificativas, adote as medidas corretivas necessárias ou anule a licitação. 

SINAL SONORO 

Locutor: Já o processo licitatório de Laguna previa a contratação de empresa de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos.  

Entre as inconsistências identificadas pela área técnica do TCE/SC, estão a ausência das composições unitárias de preços e as respectivas memórias de cálculo, em relação aos custos unitários, e da estimativa da distância na coleta e transporte dos resíduos. 

Os auditores ainda verificaram a ausência de cronograma detalhado da execução dos serviços e a exigência irregular de disponibilidade de veículos e equipamentos, com especificação dos modelos e anos de fabricação, ainda na fase de Habilitação Técnica.  

Pelo edital, a prestação de serviços destina-se às coletas domiciliares e comerciais das áreas urbanas e rurais do município de Laguna, de aproximadamente 1.000 toneladas por mês na baixa temporada, subindo para 1.300 toneladas por mês na alta temporada de verão. 

 O valor estimado do processo licitatório era superior a R$ 5 milhões, pelo período de 12 meses.  O relator do processo, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, deu prazo de 30 dias para que a prefeitura de Laguna apresente as justificativas às irregularidades apontadas.  

VINHETA TCE INFORMOU