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Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina divulgou os novos índices do ICMS Educação que vão valer em 2026. Eles definem quanto cada prefeitura vai receber da parte do ICMS reservada para premiar o desempenho na área da educação.

No próximo ano, a estimativa é de que R$ 1 bilhão e 450 milhões sejam distribuídos por esse mecanismo.As mudanças nos repasses refletem, principalmente, variações no número de matrículas, alterações no tempo integral e ajustes no Indicador de Esforço Escolar (IEE).
Entre as novidades, o peso do critério de acesso ao cargo de gestor escolar subiu de 8% para 12%. Já o grau de escolaridade do gestor perdeu força, caindo de 4% para 2%, e o Projeto Político-Pedagógico deixou de contar nessa avaliação.

O TCE/SC alerta que, mesmo com melhorias em áreas como infraestrutura, a redução no número de matrículas pode fazer o repasse diminuir, e que as maiores oscilações, para mais ou para menos, estão ligadas ao cumprimento da Meta 6, do Plano de Educação, que prevê ensino em tempo integral para pelo menos um quarto dos alunos da rede municipal.
O ICMS Educação continua correspondendo a 12% do Índice de Participação dos Municípios, como prevê a lei.

Os dados completos e comparativos já estão disponíveis no painel on-line do Tribunal de Contas, atualizado com informações recentes e novas funcionalidades. Os municípios têm até o dia 1º de setembro para contestar os índices. No dia 20 de agosto, às 3 da tarde, o TCE/SC vai promover uma live com os auditores responsáveis pelos cálculos para explicar a metodologia e responder perguntas.
O Tribunal também mantém atendimento virtual e agendamento de reuniões on-line para esclarecimentos.

O resultado da análise será publicado no dia 19 de setembro.

SINAL SONORO

Locutor: O Tribunal de Contas abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre um guia que vai orientar prefeituras na elaboração de editais de licitação para obras de alargamento de praias. A consulta está aberta para prefeituras, entidades, universidades e empresas privadas.

A ideia é padronizar pontos como licenciamento ambiental, gestão de projetos e estimativa de custos, ajudando os municípios que planejam esse tipo de obra. A minuta do texto já foi enviada às 37 prefeituras do litoral catarinense, ao Governo do Estado, universidades, órgãos ambientais e entidades técnicas. O prazo para enviar contribuições é de 30 dias, pelo e-mail dlc.cose@tcesc.tc.br. Depois desse período, as sugestões serão analisadas e o texto final deverá ficar pronto em até 90 dias.

Segundo o conselheiro-corregedor Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, responsável pelo processo, a medida busca fortalecer a gestão pública, garantir transparência e respeitar a dinâmica ambiental, assegurando a correta aplicação dos recursos.

O TCE/SC lembra que Santa Catarina é o estado com o maior número de obras desse tipo no Brasil. Já foram concluídos projetos em Florianópolis, nas praias dos Ingleses, Canasvieiras e Jurerê, e em Balneário Camboriú. Outros projetos similares, como em Balneário Piçarras, Barra Velha e Navegantes, estão em fase de planejamento.

SINAL SONORO

Locutor: O Tribunal de Contas está com inscrições abertas para dois eventos importantes. No dia 25 de agosto, vai promover a palestra sobre Implementação de corregedorias municipais. O evento é voltado a servidores e agentes públicos municipais que atuam em atividades correcionais e disciplinares.
A proposta é apresentar orientações e boas práticas para criar e estruturar corregedorias municipais, reforçando seu papel na prevenção e apuração de irregularidades e no fortalecimento da integridade pública.

A palestra será conduzida pelo professor Fabrício Colombo, especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública e graduado em Direito pela UFSC, com quase três décadas de experiência no serviço público federal, incluindo atuação na PRF e na Corregedoria-Geral da União.

Já no dia 9 de setembro, o TCE/SC vai realizar o 4º Seminário de Desenvolvimento e Infraestrutura, em parceria com a OAB de Santa Catarina (OAB/SC). O encontro deve reunir gestores públicos e privados, órgãos de regulação e controle, e interessados no setor, para debater parcerias e inovações em infraestrutura. Entre os temas estão: a nova Lei de Parcerias Público-Privadas e concessões, mobilidade urbana, regionalização do saneamento e gestão financeira nas PPPs.

As inscrições para os dois eventos podem ser feitas no site do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

VINHETA TCE INFORMOU