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Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentou na sexta-feira, dia 15, em Brasília, a evolução da sua jornada de modernização tecnológica. A exposição aconteceu durante o Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação das Instituições de Controle, o Enastic Controle 2025.

O assessor de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação do TCE/SC, Jairo Wensing, destacou que o processo de transformação digital começou em 2019, na gestão do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e vem sendo aprimorado na atual presidência do conselheiro Herneus De Nadal.

Segundo Jairo Wensing, o Tribunal estruturou uma governança robusta e passou a utilizar ferramentas como Big Data, Inteligência Artificial, Blockchain e automação robótica de processos. Essas tecnologias têm ajudado a reduzir custos, aumentar a produtividade e dar mais agilidade às fiscalizações. Um exemplo é o VigIA, sistema que usa inteligência artificial para analisar editais de licitação.

O assessor ressaltou que a transformação digital no setor público não depende apenas de tecnologia, mas também de governança. Nas palavras dele: “tecnologia sem governança é risco, mas tecnologia com governança é valor público”.

No TCE/SC, a governança é garantida por comitês estratégicos, como o de Tecnologia da Informação, de Segurança da Informação e Proteção de Dados, de Inovação e a Vertical de Inteligência Artificial. Esses fóruns trabalham de forma integrada para assegurar transparência, eficiência e efetividade em cada projeto.

SINAL SONORO

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina renovou recentemente o seu Programa de Integridade, reforçando o compromisso com a transparência, a ética e a boa governança. A 3ª edição do Plano de Integridade, vai orientar as ações do Tribunal no biênio 2025-2026.

O documento reúne medidas para prevenir, detectar e punir fraudes, corrupção e conflitos de interesse, além de propor práticas que aumentem a eficiência do órgão e a correta aplicação dos recursos públicos.

Segundo o auditor fiscal de Controle Externo Luiz Alexandre Steinbach, coordenador da Comissão de Riscos e de Integridade, o novo plano é mais abrangente que os anteriores porque agora identifica todos os tipos de riscos institucionais, e não apenas os ligados à integridade. Com isso, a administração ganha melhores condições para tomar decisões estratégicas.

O Programa de Integridade do TCE/SC, em vigor desde 2020, serve também de modelo para prefeituras, câmaras de vereadores e outros órgãos fiscalizados.

O Tribunal realiza encontros e capacitações em parceria com a Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público de Santa Catarina e a CGU, além de incentivar fornecedores e parceiros privados a adotarem boas práticas de integridade.

Para o TCE/SC, a nova edição do Plano representa mais um passo para consolidar uma cultura institucional de ética, moralidade e fortalecimento da gestão pública em Santa Catarina.

SINAL SONORO

Locutor: A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, completa 7 anos de vigência neste mês de agosto. A lei define em quais situações os dados pessoais podem ser usados de forma legítima e estabelece regras para proteger os cidadãos contra usos inadequados. O objetivo é garantir direitos fundamentais e transparência no tratamento das informações, dando ao titular maior controle sobre o uso dos seus dados.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), também precisou se adequar à legislação, já que armazena dados de servidores, cidadãos e gestores públicos sujeitos à sua fiscalização. Por isso, o TCE/SC criou em seu site um espaço específico sobre proteção de dados, com orientações, direitos e obrigações ligados à LGPD.

Esse material é público e pode ser consultado por qualquer pessoa. Basta acessar o site do Tribunal de Contas e clicar na aba “Proteção de Dados”, no canto superior direito da página.