OUÇA

Locutor: Ao julgar um processo de consulta encaminhada pela Câmara de Vereadores do município de Palmeira, na região da Serra Catarinense e pela Amurel, Associação dos Municípios da Região de Laguna, o Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reformou o entendimento sobre contratação temporária no serviço público. 

Em sessão ordinária virtual, o TCE/SC deliberou pela revogação integral do Prejulgado nº 2041, que tratava da contratação de pessoal por tempo determinado com base exclusivamente na análise de títulos.  

O Tribunal também reformou o Prejulgado nº 1927 estabelecendo novos critérios para a contratação temporária na administração pública. De acordo com a decisão já publicada no publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC do dia 29 de julho deste ano, o recrutamento deve ocorrer por meio de processo seletivo simplificado, devidamente normatizado e amplamente divulgado, com critérios objetivos e informações claras sobre as funções, exigências, remuneração, carga horária, duração do contrato e possibilidade de prorrogação. 

A avaliação dos candidatos deverá ser realizada por meio de provas ou provas e títulos, sendo a dispensa da prova escrita permitida apenas em situações excepcionais, como urgência efetiva ou calamidade pública, desde que devidamente motivada e limitada no tempo e no alcance. 

Nesses casos, a pontuação deve ser previamente definida de forma objetiva no edital, respeitando os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e acessibilidade. A diretora de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas, Ana Paula da Costa, alerta que a avaliação só com títulos é a exceção. Segundo ela, a regra geral é o recrutamento por meio de processo seletivo.

SINAL SONORO

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgou neste mês as escolas classificadas nas etapas de pré-qualificação e mérito do Prêmio Lume: Escola Referência. O TCE/SC coordena a terceira edição do prêmio, em parceria com os demais órgãos e entidades que formam o Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação. 

O Prêmio Lume identifica e destaca boas práticas adotadas pelas escolas públicas municipais e estaduais de Santa Catarina. Acompanhe a lista das escolas classificadas nas etapas de pré-qualificação e mérito nas seis mesorregiões catarinenses: 

Na etapa de pré-qualificação estão classificadas pela mesorregião Oeste, as escolas estaduais de educação básica Catharina Seger, do município de Palma Sola, Governador Lacerda, de Videira e Osni Medeiros Regis, de São José do Cedro, e ainda as escolas de ensino fundamental Anita Garibaldi, de Romelândia e Linha Pitangueira, de Tunápolis. 

Entre as municipais, Escola Nossa Senhora de Lourdes, de Lebon Régis, Professora Erodith dos Passos Rodrigues, de Calmon, Centro Integrado de Ensino Rural, de Iporã do Oeste, José de Anchieta, de Fraiburgo e Escola do Campo em Tempo Integral Tarumazinho, de Águas Frias. 

Já na etapa de mérito, estão classificadas pela região oeste as escolas Governador Lacerda, de Videira e Osni Medeiros Regis, de São José do Cedro, entre as municipais, o Centro Integrado, de Iporã do Oeste e a Escola Tarumazinho, do município de Águas Frias.  

Pela região Norte, estão classificadas na etapa de pré-qualificação do Prêmio Lume, as escolas estaduais Plácido Olímpio de Oliveira, Professora Juracy Maria Brosig, Senador Rodrigo Lobo e Giovani Faraco de Joinville e escola Amandus Bauer, de Itaiópolis. 

Entre as escolas municipais, estão classificadas as escolas Professor Francisco Rieper, Professora Senhorinha Soares e Adolpho Bartsch, de Joinville, e as escolas Adelino Francener, de Jaraguá do Sul e Padre Claudio Longen, de Rio Negrinho. 

Na etapa de mérito estão classificadas as escolas estaduais de educação básica Amandus Bauer, de Itaiópolis e Giovani Faraco, de Joinville. Pelas escolas municipais, a escola Professor Francisco Rieper, de Joinville e Adelino Francener, do município de Jaraguá do Sul.

Agora as escolas classificadas da mesorregião serrana: entre as estaduais, escola Deputado Augusto Bresola, de Vargem, Professor Argeu Furtado, de São Cristóvão do Sul, escola Adolfo José Martins, de Bom Jardim da Serra, Marino Pisani, de Monte Carlo e Maria Quitéria, de Lages.

A pré-qualificação das escolas municipais da região Serrana classificou os Núcleos Escolares Nilceia Da Silva, de Campo Belo do Sul e Professora Antonieta Farias de Souza, de Palmeira, e as escolas Laudelino Borguezan, de Urubici, Carlos Pisani, de Monte Carlo e Izidoro Marin, de Lages. 

Na etapa de mérito, as escolas básicas estaduais Marino Pisani, de Monte Carlo e Maria Quitéria, do município de Lages. Entre as municipais, Núcleo Municipal Professora Antonieta Farias de Souza, de Palmeira e Carlos Pisani, de Monte Carlo.

Vamos às escolas classificadas da mesorregião do Vale do Itajaí. Na etapa de pré-qualificação, pelas escolas estaduais, as escolas básicas João Tolentino Júnior, de Presidente Nereu, Paulo Bauer e Professor Henrique Midon, de Itajaí, e as escolas Professor Nilo Borghesi e Christoph Augenstein, de Blumenau. 

Entre as escolas municipais, Padre José de Anchieta e Guilhermina Büchele Müller, de Itajaí, Alves Ramos, de Blumenau, Padre Vendelino Wiemes, de Brusque e Escola Municipal Celeste Scola, de Luiz Alves. 

Na etapa de mérito, classificaram as escolas estaduais Paulo Bauer, do município de Itajaí, e Christoph Augenstein, de Blumenau. Entre as municipais, escolas Padre José de Anchieta e Guilhermina Buchele Muller, de Itajaí. 

Pela Mesorregião da Grande Florianópolis, estão pré-qualificadas no Prêmio Lume, as escolas estaduais Nossa Senhora, de Angelina, Doutor Homero de Miranda Gomes e Professor Laércio Caldeira de Andrade, ambas de São José, Professora Maria Clementina de Souza Lopes, de Palhoça e Escola General José Vieira da Rosa, de Florianópolis. 

Entre as escolas municipais, estão o Núcleo Escolar Barra Clara, do município de Angelina, Prefeito Miguel Pedro dos Santos e Professora Dalma Luz de Azevedo, de Governador Celso Ramos, e os centros educacionais Araucária e Antônio Francisco Machado, de São José. 

Esses dois núcleos educacionais de São José também foram classificados na etapa de mérito, pelas escolas municipais da Grande Florianópolis. Já entre as escolas estaduais, classificaram por mérito as escolas Doutor Homero de Miranda Gomes, de São José, e General José Vieira da Rosa, de Florianópolis.
Já na mesorregião Sul, passaram na etapa de pré-qualificação, as escolas estaduais Jordão Bernardo da Rosa, de Araranguá, Abel Esteves de Aguiar, de Praia Grande, Imaculada Conceição, de Jacinto Machado e Professora Alda Hülse, de Tubarão. 

Entre municipais, A Escola de Ensino Fundamental Ilhota, de Pedras Grandes, Professora Hermínia de Souza Marques, de Imbituba, Arnoldo Michels, do município de Armazém, Bom Pastor, de Tubarão e Amaro João Batista, de Criciúma. 

A escola municipal de Criciúma também foi destacada na etapa de mérito junto com a escola Professora Hermínia de Souza Marques, de Imbituba. Entre as escolas estaduais, na etapa de mérito da região Sul, classificaram as escolas estaduais Imaculada Conceição, de Jacinto Machado e Professora Alda Hülse, de Tubarão.

A próxima etapa é a de validação que vai destacar duas escolas públicas municipais e duas escolas estaduais de cada mesorregião do estado que obtiverem a maior pontuação na etapa de mérito, conforme as diretrizes indicadas no regulamento.  A premiação será realizada no mês de dezembro. 

VINHETA TCE INFORMOU