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TCE/SC instaura mesa de consensualismo visando solução para o tratamento de efluentes na Lagoa da Conceição

qua, 17/12/2025 - 15:33

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Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu instaurar uma mesa de consensualismo para definir, de forma técnica e dialogada, a destinação dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa da Conceição, em Florianópolis.

A iniciativa foi aprovada pelo Pleno do TCE/SC e tem como objetivo construir uma solução segura e definitiva, incluindo o planejamento da transição operacional e a desativação integral da lagoa de evapoinfiltração, atualmente instalada em área ambientalmente sensível.

O debate vai reunir diversos órgãos e instituições, entre eles a Casan, órgãos ambientais estaduais e municipais, agências reguladoras, a prefeitura de Florianópolis, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de especialistas técnicos. A proposta é alinhar prazos, responsabilidades e condições operacionais, garantindo a continuidade do serviço sem riscos à população e ao meio ambiente.

Segundo o relator do processo, conselheiro Luiz Roberto Herbst, as dificuldades decorrem principalmente da localização da estrutura em uma unidade de conservação, o que impõe restrições legais e ambientais.

A decisão tem como base auditoria do TCE/SC que analisou o rompimento e transbordamento ocorrido em janeiro de 2021.

Com a mesa de consensualismo, o Tribunal busca promover diálogo, cooperação e segurança jurídica, auxiliando na construção de uma resposta técnica eficaz para um problema de alto impacto socioambiental.

VINHETA TCE INFORMOU

Áudio
Dez_17_Consensualismo - Acom_Site.mp3 (1.73 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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