TCE/SC participa de audiência pública sobre licitação do transporte público de Florianópolis

(TCE Informa)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina participou nesta segunda-feira, 9, da audiência pública promovida pela Prefeitura de Florianópolis para apresentar detalhes da licitação que pretende modificar o sistema de transporte coletivo do município. A audiência foi realizada no auditório do TCE/SC, na Capital.

(repórter)

Também participaram do evento representantes do Ministério Público de Santa Catarina, movimentos sociais, trabalhadores e empresários do transporte coletivo. A proposta cria o Sistema Integrado de Transporte Público – SIT, que será administrado por um Centro Integrado de Gestão do Transporte Público de Florianópolis.

(apresentador)

O sistema oferecerá serviços técnicos integrados de processamento, armazenamento e comunicação de dados. Será implantado um Data center com monitoramento e gestão do serviço de sistema em regime ininterrupto, o que possibilitará, por exemplo, criar um Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

(repórter)

A licitação está em fase de discussão e será do tipo técnica e preço, observando a melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa com o de melhor técnica. O prazo de concessão será de 20 anos. O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, comentou a atuação do Tribunal na análise do processo licitatório.

(presidente)

Nessa etapa do processo de licitação do transporte coletivo de Florianópolis, a posição do Tribunal de Contas é de observador e de orientador informal nas questões relativas ao processo em si. O mérito do conteúdo do edital, o tribunal vai examinar imediatamente após a sua publicação. Nesse momento, será requisitado o documento para que a equipe técnica do tribunal se “debruce” sobre ele, verificando quais são as bases do pretendido pela administração do município.

(apresentador)

A pretensão da administração municipal é implantar eficiência do sistema com o aumento do número de usuários, que vem caindo anualmente, e diminuir o tempo de espera e da viagem, o que poderia resultar na redução da tarifa.

(repórter)

A proposta é acompanhar online todo o serviço oferecido à população. Cada ônibus será monitorado via GPS e a central terá condições de ajustar o fluxo da frota. Já os usuários terão acesso à informação das linhas pela web, dispositivos móveis e painéis nos terminais e estações. O conselheiro Ribas Jr. ressalta vários pontos que deverão ser observados no processo licitatório.

(presidente)

É claro que nós temos alguns quesitos, alguns critérios que são decorrentes da própria lei. E esses serão de presença ou de ausência obrigatórias. Nós não podemos ter dispositivos que limitem o processo de seleção, que dificultem a ampla participação de todos quantos queiram participar. Nós não podemos ter critérios que possam levar a uma tarifa excessivamente alta. Nós não podemos ter critério que não permita a seleção de veículos de transporte de qualidade, de tecnologia atualizada e assim por diante.

(repórter)

O edital da prefeitura não descarta novas gratuidades, abatimentos ou outros benefícios tarifários. No entanto, a concessão só será permitida com a indicação da fonte dos recursos financeiros compensatórios. Pela proposta, a idade da frota não poderá exceder os seis anos.

(apresentador)

O presidente do TCE/SC destacou também que a auditoria que a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do tribunal promove, desde o dia 2 de maio, no sistema de transporte coletivo urbano de Florianópolis, Biguaçu, Palhoça e São José contribuirá na análise da licitação proposta pela prefeitura.

(presidente)

Na auditoria que estamos realizando, nós estamos com 48 pontos de verificação. Esses pontos de verificação também serão levados em conta quando do exame do edital. E claro, que o levantamento que a auditoria está fazendo vai ajudar na análise do edital.

(TCE Informou)

Tempo:04’21’’