Auditoria do TCE/SC aponta problemas de gestão no Hospital Regional de São José

(TCE Informa)

(apresentador)

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, na sessão de 11 de setembro,decisão determinando que a Secretaria de Estado da Saúde e a direção do Hospital Regional de São José apresentem um plano de ação para corrigir os problemas constatados durante auditoria operacional na unidade hospitalar. A fiscalização foi realizada entre agosto e setembro de 2012.

(repórter)

Os auditores encontraram uma série de irregularidades, como salas de cirurgias ociosas, falta de controle efetivo do ponto dos cirurgiões, além de pagamento indevido de gratificação.

(apresentador)

A fiscalização mostrou, por exemplo, que entre janeiro e junho de 2012, houve uma ociosidade de 57,47% das salas ativas do Centro Cirúrgico Geral e de 29,61% das salas ativas do Centro Cirúrgico Oftalmológico no período destinado à realização de cirurgias eletivas.

(repórter)

Para calcular a ociosidade, os técnicos da Diretoria de Atividades Especiais, a responsável pela auditoria, consideraram apenas as salas ativas. Segundo o relatório dos auditores, a não utilização da totalidade da capacidade operacional dos centros cirúrgicos impacta diretamente no alto número de pacientes em fila de espera por realização de cirurgias no hospital.

(apresentador)

Entre os motivos para a ociosidade constatada, está a baixa produtividade. Apenas 2,4% das horas contratadas para cirurgia de otorrinolaringologia, por exemplo, foram cumpridas. Para a especialidade de proctologia, o quantitativo é de 3,49%, para a de cirurgia plástica, de 15,21% e para a de ortopedia e traumatologia, de 23,69%.

(repórter)

Para chegar aos percentuais citados, os auditores definiram que metade das horas de trabalho dos médicos atuantes nos centros cirúrgicos auditados deveria ter sido utilizada para realização de cirurgias. Considerando que foram contratadas 32.160 horas de trabalho para o período de janeiro a junho de 2012, 16.080 horas deveriam ter sido destinadas a cirurgias, segundo o critério. No entanto, apenas 4.514, ou seja, 28,08% foram cumpridas.

(apresentador)

Conforme listagem fornecida pelo Hospital Regional de São José, em agosto de 2012, a fila de pacientes aguardando para realização de cirurgias totalizava 5.221 pessoas, sendo 335 esperando por atendimento de proctologia, 440 de cirurgia plástica e 3.087 de ortopedia. Ainda segundo informação do Hospital, a demanda por atendimento de ortopedia era a maior, tanto para cirurgias eletivas quanto de emergência.

(repórter)

Para o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Salomão Ribas Junior, a ociosidade do centro cirúrgico e a baixa produtividade refletem problemas na gestão do hospital.

(presidente)

Os recursos já não são muitos. Mas além da falta de recursos financeiros, há uma falência no sistema de gestão.

(apresentador)

Problemas na escala de utilização do centro cirúrgico para cirurgias eletivas também podem ter contribuído para a ociosidade. Entre janeiro e junho de 2012, foram destinadas, por mês, 100 horas do centro cirúrgico para cirurgias eletivas de otorrino, por exemplo.

(repórter)

No entanto, havia apenas um cirurgião para esta especialidade, totalizando 40 horas mensais destinadas à cirurgia de otorrino. Em compensação, havia 1280 contratadas para cirurgias de ortopedia por mês e apenas 300 horas mensais destinadas para cirurgias eletivas da especialidade.

(apresentador)

A deficiência no controle de ponto também foi verificada. De acordo com os registros de ponto efetuados entre janeiro e junho de 2012, somente 8% dos médicos atuantes no centro cirúrgico possuem registros que chegam às 80 horas contratadas, enquanto que 65% destes profissionais não atingiram às 80 horas contratuais e 27% não possuíam qualquer tipo de registro.

(repórter)

A lotação de pessoal em local divergente ao de atuação foi outra irregularidade apontada. A situação acarreta o pagamento indevido da gratificação especial de 50% sobre o vencimento do cargo efetivo, que, de acordo com a lei complementar estadual nº 369/2006, é devida aos médicos que cumpram toda sua carga horária em emergência ou unidade de terapia intensiva.

(apresentador)

Mas do total de 95 médicos atuantes no primeiro semestre de 2012 nos centros cirúrgicos auditados, 63 estavam lotados na emergência. No entanto, apenas o nome de um médico, dos 63, constava na escala da emergência.

(repórter)

O relator do processo referente à auditoria operacional no Hospital Regional de São José, conselheiro César Filomeno Fontes, comentou sobre o pagamento irregular.

(relator)

Remunerações indevidas pagas a pessoas que estavam com uma disfunção muito grande. E as providências serão tomadas.

(repórter)

O TCE/SC concedeu prazo de 30 dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico, para que tanto a Secretaria de Estado da Saúde quanto a direção do Hospital apresentem plano de ação estabelecendo prazos e responsáveis pelas providências que forem adotar, em cumprimento às determinações e recomendações feitas pelo Tribunal.

(apresentador)

O governador Raimundo Colombo, o Conselho Estadual de Saúde, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e o Ministério Público de Santa Catarina, além da SES e do HRSJ, serão cientificados da decisão, do relatório da área técnica, bem como do relatório e voto do conselheiro César Fontes.

(TCE Informou)

Tempo:05’59’’