Auditoria e monitoramento do TCE/SC melhoram serviços de transporte escolar em municípios

(TCE Informa)

 (apresentador)

Na sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina do dia 07, foi apreciado o último monitoramento das condições de transporte escolar no município de Bom Jardim da Serra. Os conselheiros já haviam aprovado o trabalho de acompanhamento de outros dois municípios: Cerro Negro e Vitor Meireles.

(repórter)

O monitoramento nos três municípios foi feito após a realização de auditorias operacionais que apontaram uma série de irregularidades cometidas pela gestão municipal no transporte de escolares. As auditorias abrangeram os anos de 2006 a 2009.

(apresentador)

Na época da fiscalização, os técnicos do TCE/SC encontraram ônibus sem hodômetro, com banco, espelho retrovisor, lanterna e cintos de segurança quebrados, além de pneus careca e recauchutado e até mesmo assoalhos com buraco. E ainda: motoristas não habilitados e veículos sem a pintura da palavra ESCOLAR para identificação dos veículos.

(repórter)

O Pleno, então, determinou que os municípios apresentassem planos de ação para melhorar o serviço prestado à comunidade escolar. Os planos foram aprovados com força de termo de compromisso.

(apresentador)

Em 2012 e 2013, os técnicos do Tribunal de Contas voltaram aos três municípios e constataram diversas ações que mudaram as condições apresentadas nos anos anteriores. A média de idade da frota própria e terceirizada de Vitor Meireles, por exemplo, caiu de 21 anos, em 2009, para nove anos, em 2013.

(repórter)

A falta de habilitação na categoria D é um problema que não existe mais em Bom Jardim da Serra e Cerro Negro. A proibição de caronas para a população em geral foi outra medida implantada. No total, 58% das determinações das auditorias do TCE/SC e 78% das recomendações foram atendidas pelos municípios.

(apresentador)

O conselheiro Julio Garcia, relator dos processos de monitoramento das auditorias sobre o transporte escolar de Bom Jardim da Serra, Cerro Negro e Vitor Meireles, destaca que o monitoramento do Tribunal contribui para a melhoria dos serviços prestados pelos municípios aos cidadãos.

(relator)

São muitos os benefícios que traz o monitoramento e ele visa exatamente auxiliar a unidade a também se policiar, se autofiscalizar e dar sequência a esse trabalho na forma estabelecida pela legislação. Com zelo e com boa aplicação do recurso público. Nesta área, havia problemas sérios. E com o monitoramento as correções foram feitas e o serviço melhorou.

(apresentador)

Da mesma forma, o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, destaca que o monitoramento dos planos de ação é uma importante ferramenta para avaliar os gestores públicos.

(presidente)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina está procurando seguir um caminho que é mundial. É o de valorizarmos as auditorias operacionais que se destinam a fazer uma avaliação de gestão e verificar se os resultados pretendidos pela administração foram ou não atingidos num determinado período de tempo ou numa determinada função da administração pública. Neste caso específico, nós verificamos que, sob muitos aspectos, graças à ação do Tribunal na elaboração da auditoria operacional e, em seguida, no monitoramento para verificar se os fatos apontados, as ações reclamadas na ação principal de auditoria foram ou não seguidos, esse monitoramento nos leva a verificar que muita coisa está sendo feito pelo administrador público em razão dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas. O que é positivo e mostra que estamos no caminho certo.

(TCE Informou)

Tempo: 03’55’’