(TCE Notícias)

(Escalada)

-Auditorias e monitoramento do Tribunal melhoraram serviços municipais

-TCE/SC sedia evento internacional sobre controle externo

-Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

O Tribunal Pleno é o órgão deliberativo do TCE, composto pelos sete conselheiros e dirigido pelo conselheiro-presidente. O Pleno realiza duas sessões ordinárias por semana, as segundas e quartas-feiras, a partir das duas horas da tarde. Qualquer cidadão pode acompanhar as sessões ao vivo pelo site do Tribunal ou na própria sede da instituição. Outra opção é assistir pela TVAL, emissora da Assembleia Legislativa, no canal 16 da Net. As de segunda são transmitidas ao vivo e as de quarta são gravadas e veiculadas sempre na quinta-feira, às duas da tarde. O Tribunal também realiza sessões extraordinárias, solenes e administrativas. As pautas das sessões estão disponíveis no site www.tce.sc.gov.br

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(Aconteceu1)

(apresentador)

Vinte e seis alunos da Universidade Educacional de Santa Catarina (Unisociesc) participaram, no dia 11 de outubro, do Programa Portas Abertas do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O auditor fiscal de controle externo Paulo João Bastos, da Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE), ministrou palestra a estudantes das 1ª, 2ª e 6ª fases do curso de Ciências Contábeis.

(repórter)
O Programa Portas Abertas recebe o público externo, desde 2006, com a finalidade de ter um maior contato com a sociedade e demonstrar a atividade exercida pelo Tribunal. Este ano, 140 alunos de cursos de Direito, Ciências Contábeis e Engenharia Ambiental e outros 21 de escolas públicas já participaram do programa. As visitas devem ser previamente agendadas com o Instituto de Contas (Icon).

(Aconteceu2)

(apresentador)

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Salomão Ribas Junior foi um dos painelistas do 5º Seminário Catarinense sobre Transparência Pública e Controle Social. O evento foi promovido no dia 11, no auditório da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis. A iniciativa foi do programa Educação Fiscal, uma parceria entre as secretarias de Estado da Educação e da Fazenda e da Receita Federal.

(repórter)

O conselheiro participou do painel “O Papel da Mídia na formação da Opinião-Cidadã”, que teve a mediação do secretário de Estado de Comunicação, Nelson Santiago e a participação de outros dois painelistas: o vice-presidente Jurídico e Ético da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), Rubens Olbrisch e o jornalista Mário Motta, do Grupo RBS.

(apresentador)

O presidente do Tribunal falou ao TCE Notícias sobre o tema, destacando o papel dos formadores da opinião pública.

(presidente)

O controle social para existir e operar adequadamente depende de informação criteriosa que ajuda a formar a sua opinião, a chamada opinião pública. Porque não é segredo para ninguém. Pública porque é comum a todos os cidadãos, especialmente aos cidadãos não vinculados ao governo. Então, para que o controle social possa expressar a opinião pública e interferir, inclusive, nas funções de governo para corrigir erros, distorções, veicular reclamações, é preciso que haja uma ação muito eficiente, muito eficaz da imprensa. Imprensa considerando a multiplicidade de meios, de veículos que atuam e também a atuação crítica do jornalista para auxiliar a formação da opinião pública e para permitir que o controle social atinja seus objetivos.

(Aconteceu3)

(apresentador)

Também no dia 11, o conselheiro Ribas Jr. transmitiu a presidência ao vice-presidente, conselheiro Luiz Roberto Herbst. No período de 14 a 20 de outubro, ele esteve em Halle, na Alemanha, representando o TCE/SC e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na VIII Assembleia Geral da Organização Europeia das Instituições Regionais de Controle Externo do Setor Público (Eurorai). Apenas dois tribunais de contas brasileiros — o do Paraná e o de Santa Catarina — são reconhecidos pela Eurorai como membros observadores.

(repórter)

No dia 23 de outubro, o conselheiro defenderá a sua tese doutoral na Universidade de Salamanca (Espanha), uma das mais antigas do mundo. A tese sobre Corrupção pública e privada será avaliada por uma banca composta por cinco membros titulares, representantes da Universidade Mackenzie (SP), da Universidade do Estado de Santa Catarina e das Universidades espanholas de Oviedo e de Extremadura, além do presidente da banca, professor doutor Nicolás Rodríguez Garcia, da Universidade de Salamanca. De 21 a 26 de outubro, o presidente do TCE/SC estará em férias.

(destaque1)

(apresentador)

Na sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina do dia 07 foi apreciado o último monitoramento das condições de transporte escolar no município de Bom Jardim da Serra. Os conselheiros já haviam aprovado o trabalho de acompanhamento de outros dois municípios: Cerro Negro e Vitor Meireles.

(repórter)

O monitoramento nos três municípios foi feito após a realização de auditorias operacionais que apontaram uma série de irregularidades cometidas pela gestão municipal no transporte de alunos. As auditorias abrangeram os anos de 2006 a 2009.

(apresentador)

Na época da fiscalização, os técnicos do TCE/SC encontraram ônibus sem hodômetro, com banco, espelho retrovisor, lanterna e cintos de segurança quebrados, além de pneus careca e recauchutado e até mesmo assoalhos com buraco. E ainda: motoristas não habilitados e veículos sem a pintura da palavra ESCOLAR para identificação dos veículos.

(repórter)

O Pleno, então, determinou que os municípios apresentassem planos de ação para melhorar o serviço prestado à comunidade escolar. Os planos foram aprovados com força de termo de compromisso.

(apresentador)

Em 2012 e 2013, os técnicos do Tribunal de Contas voltaram aos três municípios e constataram diversas ações que mudaram as condições apresentadas nos anos anteriores. A média de idade da frota própria e terceirizada de Vitor Meireles, por exemplo, caiu de 21 anos, em 2009, para nove anos, em 2013.

(repórter)

A falta de habilitação na categoria D é um problema que não existe mais em Bom Jardim da Serra e Cerro Negro. A proibição de caronas para a população em geral foi outra medida implantada. No total, 58% das determinações feitas após as auditorias do TCE/SC e 78% das recomendações foram atendidas pelos municípios.

(apresentador)

O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, destaca que o monitoramento dos planos de ação é uma importante ferramenta para avaliar os gestores públicos.

(presidente)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina está procurando seguir um caminho que é mundial. É o de valorizarmos as auditorias operacionais que se destinam a fazer uma avaliação de gestão e verificar se os resultados pretendidos pela administração foram ou não atingidos num determinado período de tempo ou numa determinada função da administração pública. Neste caso específico, nós verificamos que, sob muitos aspectos, graças à ação do Tribunal na elaboração da auditoria operacional e, em seguida, no monitoramento para verificar se os fatos apontados, as ações reclamadas na ação principal de auditoria foram ou não seguidos, esse monitoramento nos leva a verificar que muita coisa está sendo feito pelo administrador público em razão dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas. O que é positivo e mostra que estamos no caminho certo.

(Agenda TCE)

(apresentador)

Estão abertas as inscrições para o Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — desafios e oportunidades para o Controle Externo, a ser realizado de 11 a 13 de novembro na sede do TCE/SC, em Florianópolis. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas. No Portal do Tribunal, no endereço www.tce.sc.gov.br,os interessados podem fazer a inscrição e acessar informações sobre a programação e os palestrantes. Estarão em debate temas relevantes no atual contexto da Administração Pública como a corrupção, o desequilíbrio orçamentário, a falta de transparência e o controle dos gastos públicos.

(repórter)

Cerca de 300 participantes, entre profissionais e integrantes de instituições de controle público, em especial dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, agentes públicos, representantes de organizações não governamentais, profissionais da área do Direito, do Brasil e de outros países, são esperados para o evento que dispõe de 50 vagas reservadas para estudantes universitários.

(apresentador)

Estudiosos e especialistas, nas áreas da Filosofia e do Direito, e integrantes de instituições de controle público, do Brasil e da Espanha, vão conduzir as palestras, painéis e debates, no auditório do TCE/SC.

(repórter)

Do Brasil, participarão Luiz Felipe Pondé, filósofo, doutor pela USP e colunista da Folha de São Paulo; Juarez Freitas, professor doutor da PUC-RS e UFRS e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público (Ibraedp); Affonso Ghizzo Neto, promotor de Justiça de Santa Catarina e idealizador da campanha nacional “O que você tem a ver com a corrupção?”; Joel de Menezes Niebuhr, advogado, doutor em Direito pela PUC/SP e presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc); ministro Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União; e Antonio Joaquim, conselheiro do TCE/MT e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

(apresentador)

Entre os palestrantes da Espanha que já confirmaram presença estão os professores doutores da Universidade de Salamanca Nicolás Rodríguez Garcia, María Cruz Díaz Y Díaz, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno — também conselheiro de Administração Pública de Extremadura — e Maria Belen Lozano García, além do Sindico de Contas do principado de Astúrias, Antonio Arias Rodríguez.

(repórter)

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, fará a conferência magna, com o tema “Crise de representatividade: desafios para a governabilidade”, na solenidade de abertura, no dia 11 de novembro. O debate de encerramento sobre “Crise de representatividade e controle público: oportunidades ao desenvolvimento econômico e social” terá as participações César Luiz Pasold, advogado e professor doutor da Univali, e de Pedro Manoel Abreu, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Sob a coordenação de Valdecir Pascoal, conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, a atividade está marcada para o dia 13, às duas horas da tarde. 

(apresentador)

O Simpósio é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado e tem o apoio da Atricon, Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Governo do Estado de Santa Catarina, Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público de Santa Catarina, Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc). Todo o evento será transmitido, ao vivo, pelo Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). 

(encerramento)

(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização da SLComunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 12’22’’